A proposta de Orçamento de Estado acaba de ser entregue na Assembleia da República. Mendes Bota, deputado PSD algarvio eleito pelo Algarve, não tardou a exprimir uma primeira reacção, através de uma nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra:
"Sei que este será um orçamento de emergência, com consequências muito gravosas para o nível de vida dos portugueses e, perante a magnitude do problema, as reivindicações regionais tenderão a ser encaradas como contabilidade de mercearia.
Mas enquanto algarvio, e deputado eleito por esta Região, e por um princípio de coerência com todo um passado de denúncia da discriminação de que tem sido alvo o Algarve, há coisas que não podem deixar de ser ditas, mesmo neste momento em que se apela ao sentido de responsabilidade dos políticos, e à solidariedade entre todos os portugueses.
Enquanto os dois últimos Governos gastaram o que tinham e o que não tinham, o Algarve ficou sempre fora da rota do investimento público. Agora, que “não há nada para ninguém”, clamar contra a injustiça que se abateu sobre o Algarve desde 2005, só terá um efeito pró-memória futura deste período negro da nossa história.
Excluído artificialmente do Objectivo 1 dos fundos comunitários, com perdas substanciais que se elevam a mais de mil milhões de Euros, e sem parcerias público-privadas que se vejam (o Hospital Central do Algarve já foi arrumado na gaveta, e a requalificação da EN 125 ainda mal arrancou), a (des)evolução do PIDACC é o espelho de uma política de subalternização intolerável do Algarve.
Os 60 milhões de Euros contemplados virtualmente no PIDACC para 2011, representam apenas 25% do montante de há 10 anos atrás.
ANO PIDDAC/ALGARVE *
2001 240,2
2002 333,7
2003 263,4
2004 241,3 10 anos depois, o PIDACC representa apenas 25% do PICACC de 2001
2005 262,2 * Milhões €
2006 171,8
2007 105,1
2008 95,2
2009 99,9
2010 52,9
2011 60,2
Os números falam por si, e constituem um libelo acusatório sobre quem levou todos estes anos a assobiar para o lado e a aplaudir investimentos virtuais que nunca saíram do papel nem do Power Point, de nada lhe valendo chorar agora lágrimas tardias de arrependimento.
Estes governos presididos pelo eng. José Sócrates, foram o maior desastre que se abateu sobre o Algarve, desde o terramoto de 1755. Sugaram fiscalmente a Região até ao tutano, reduziram o investimento público à mínima expressão, e destruíram o tecido económico, arrasando a agricultura, a pesca, a floresta, e agora também o comércio, com uma política suicida de licenciamento comercial que faz do Algarve o recordista mundial de grandes superfícies por metro quadrado, por onde se escoa o resto dos recursos financeiros da Região.
O Algarve representa 4,1% da população portuguesa e 4,2 do PIB nacional, mas neste quadro do PIDACC apenas totaliza 2,6% do total. Apenas 6 rubricas têm uma provisão superior a 1 milhão de Euros, na atribuição directa por municípios:
Edifício para o Curso de Medicina na UALG……………..€ 1.800.000,00
Edifício para a Polícia Judiciária de Portimão…………….€ 1.650.000,00
Alimentação artificial da Praia de D. Ana em Lagos……...€ 1.200.000,00
Loja do Cidadão em Portimão………………….…………..€ 1.132.347,00
Alimentação artificial da Praia de Albufeira………………€ 1.070.004,00
Porto de Pesca de Tavira………………………………..…..€ 1.000.000,00
6 municípios levam TAXA ZERO (Aljezur, Alcoutim, Lagoa, Monchique, S. Brás de Alportel e Vila do Bispo) e Castro Marim, fica a pouco mais de ZERO (€ 39.248,00). Ou seja, os mais desfavorecidos, ficam uma vez mais esquecidos.
Dentro da miséria, há dois municípios (socialistas), que levam uma vez mais a dianteira do favoritismo governamental (Portimão e Lagos).
Voltarei ao assunto.
José Mendes Bota
