Candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados apresenta projecto
Apresentar o seu projecto e discutir ideias com os colegas são os objectivos da deslocação de Fragoso Marques, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados, amanhã, 19 de Outubro, a Albufeira, pelas 12h45, e a Portimão, pelas 15h30. Na ocasião serão ainda apresentadas as listas ao Conselho Distrital e ao Conselho de Deontologia de Faro.
O candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados, Fernando Fragoso Marques, reúne-se amanhã, 19 de Outubro, com causídicos das comarcas de Albufeira e Portimão. Apresentar o programa de candidatura, onde constam várias propostas para os “novos horizontes da Justiça, dos Advogados e da Ordem dos Advogados” e discutir as linhas gerais de actuação são os objectivos do almoço em Albufeira, às 12h45, no Restaurante Três Palmeiras, e do encontro em Portimão, pelas 15h30, no Tribunal da Comarca.
Durante estes encontros serão ainda apresentadas as listas ao Conselho Distrital de Faro, presidida por José Leiria, e ao Conselho de Deontologia de Faro, liderada por João Leandro. O actual Presidente do Conselho Distrital, António Cabrita, apoiante de Fragoso Marques, integra a lista desta candidatura ao Conselho Superior, que conta também com a presença do advogado algarvio Álvaro Correia Pina. Já no Conselho Geral surge outro natural da região, o advogado Telmo Semião.
Do programa fazem parte várias medidas, nomeadamente, no acesso à profissão, a revogação do polémico exame de acesso ao estágio, reservando a inscrição como advogado estagiário a quem tem o título de Mestre.
No apoio judiciário, Fragoso Marques defende a alteração do actual sistema, propondo, entre outras medidas, que os advogados nomeados que consigam a resolução extrajudicial de conflitos sejam remunerados; a exigência do pagamento pontual dos honorários dos defensores oficiosos; a implementação de maior transparência no sistema, publicitando as escalas; e a instalação, em articulação com as delegações, de uma rede nacional de gabinetes de consulta jurídica.
A utilização de uma vinheta de identificação pessoal em qualquer documento em que haja intervenção do advogado e/ou o alargamento da aplicação do certificado digital, como forma de identificar os actos praticados pelos advogados é uma das medidas propostas por Fragoso Marques para o combate à procuradoria ilícita.
O candidato a Bastonário defende ainda a aplicação “intransigente” da lei dos actos próprios, à qual irá propor diversas alterações, tais como a simplificação da execução das deliberações dos Conselhos Distritais de encerramento dos escritórios dos procuradores ilícitos, com recurso às autoridades policiais; a equiparação deste crime ao de usurpação de funções; e definição mais abrangente dos actos próprios dos Advogados
Fernando Fragoso Marques é advogado há 36 anos, tendo sido Presidente da Delegação do Barreiro e Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1999-2001).
