A “Sessão de Esclarecimentos sobre a Regularização das utilizações dos Recursos Hídricos” realizada no passado dia 6 de Maio, pelas 18h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal reuniu mais de uma centena de são-brasenses.
A iniciativa da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, em parceria com a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, e com a colaboração da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel e da Associação dos Agricultores do Concelho, teve por objectivo informar e esclarecer toda a população sobre os procedimentos e implicações da lei referente à utilização dos recursos hídricos.
O prazo de declaração de uso dos recursos hídricos foi prolongado até dia 31 de Maio de 2010, e exige que todos os proprietários ou arrendatários declarem e legalizem quaisquer tipos de utilização dos recursos hídricos. Na vasta lista de exploração dos recursos devem ser identificados e regularizados poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes ou descargas de águas residuais, como o caso das fossas. Este levantamento visa melhorar a gestão dos recursos hídricos, com base num registo completo e actualizado das utilizações existentes.
Contudo, a interpretação da lei e o respectivo entendimento da mesma tem levantado diversas dúvidas e dificuldades, especialmente junto das faixas etárias mais envelhecidas. Tendo como preocupação maior o bem-estar da população, do qual depende uma informação acessível e próxima, a autarquia convidou toda a população a assistir a esta Sessão Informativa, facultando inclusivamente transporte aos residentes em locais mais distantes do centro urbano.
A sessão contou com as intervenções do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, António Eusébio e Vitor Guerreiro, representante da Administração Hidrográfica do Algarve, Pedro Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, David Gonçalves e o Presidente da Associação de Agricultores, Joaquim Mendoza. Às intervenções dos oradores, seguiu-se um período de debate e exposição de dúvidas, momento que contribui para um melhor esclarecimento destas questões.
