Cerca de uma centena de participantes na Conferência dos Direitos do Consumidor
Desde há 11 anos que Albufeira celebra o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Este ano, o Crédito ao Consumo foi o tema em destaque, concluindo-se ser urgente a promoção da literacia financeira.
O Crédito ao Consumo foi o tema em destaque ao longo do dia de ontem, no qual se comemorou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Tratou-se de uma organização da Câmara Municipal de Albufeira, através do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, em parceria com a APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Estas comemorações revestiram o formato de Conferência, tal como tem acontecido em Albufeira, ininterruptamente, desde 1999. O tema deste ano foi “O Novo Regime dos Contratos de Crédito ao Consumo” e juntou especialistas da área, nomeadamente do Centro de Estudos da Defesa do Consumidor, do Direito e da Gestão (Universidade Lusófona), com destaque para a presença de Mário Frota, presidente da APDC.
Nesta conferência, que juntou cerca de uma centena de participantes, foi acentuada a elevada iliteracia financeira, o que facilita alguma “falta de transparência” dos contratos que alguns cidadãos assinam com vista à aquisição de produtos, que acabam por se tornar em créditos financeiros com juros demasiados elevados, especialmente no que se refere à TAEG (Taxa Anual Efectiva Global).
Destaque ainda para a informação prestada pela Vereadora do Pelouro da Defesa do Consumidor de Albufeira, Ana Pífaro, que na Sessão de Abertura salientou que, no ano de 2009, o CIAC de Albufeira recebeu 2.894 pedidos de informação, relativos a legislação, prazos de garantia, prestação de serviços, vendas ao domicílio e equiparadas, telecomunicações, etc. Recebeu ainda 97 pedidos de mediação de conflitos de consumo, sendo maioritariamente sobre telecomunicações e prestações de serviços, mas também de vendas ao domicílio e equiparados, que normalmente estão coligados a um contrato de crédito.
Foi, de resto, a natureza destas solicitações que orientou a escolha do tema deste ano para as Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, tendo em consideração que grande parte das dúvidas dos consumidores se prende com o Crédito ao Consumo (não só no que diz respeito aos contratos ao domicilio e equiparados, mas também na compra de bens e produtos a crédito no comércio tradicional e na grandes superfícies comerciais). Por outro lado, o facto de ter sido legislado recentemente um novo Regime para os contratos de crédito ao consumo. No final, os participantes mostraram-se esclarecidos e satisfeitos com estas comemorações.
