Faro faz parte da lista de incumpridoras
Uma em cada cinco autarquias do continente e ilhas ainda não entregou o plano para prevenção dos riscos de corrupção, segundo a lista publicada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC).
Da lista publicada na internet pelo CPC, que funciona junto do Tribunal de Contas (TC), também não consta a Polícia de Segurança Pública (PSP) nem a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Segundo o documento, até ao final do dia de terça feira foram recebidos planos de 708 das cerca de 900 entidades públicas abrangidas pela recomendação feita em julho de 2009 a todas as entidades que gerem dinheiros públicos.
Dos 308 municípios, 65 câmaras municipais não entregaram planos de prevenção de riscos da corrupção, entre as quais estão cinco capitais de distrito: Beja, Faro, Setúbal, Viana do Castelo e Santarém.
Também não constam da lista os governos civis de Lisboa, Leiria, Guarda e Portalegre.
Nos Açores, 10 das 19 autarquias não entregaram planos. Na Madeira todos os municípios elaboraram e entregaram os documentos.
Das 4260 freguesias, apenas uma junta de freguesia (Avintes) aparece na lista das entidades públicas que entregaram planos ao CPC.
Na área da comunicação social, nem a RTP nem a agência Lusa constam da lista.
No sector dos transportes não consta da lista a Carris e na área da banca não consta a entrega de qualquer plano por parte da Caixa Geral de Depósitos.
Apesar de a recomendação não ter caráter obrigatório, a falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao CPC é motivo para "responsabilidade agravada" em caso de deteção de falhas nas auditorias que os serviços de inspeção estatal realizam às entidades públicas.
Lusa
