Os moradores e proprietários dos Sítios de Besouro, Campinas de Faro, freguesias de Conceição de Faro, Estói e do Sitio da Arjona, todos do concelho de Faro, enviaram ao Grupo Parlamentar do CDS-PP uma petição onde se mostram preocupados com o anunciado traçado de um novo acesso à capital algarvia. Já noutra área da economia algarvia, o deputado algarvio Artur Rêgo, juntamente com João Pinho de Almeida, ambos do CDS-PP, voltou a colocar ao governo questões relacionadas com o agravamento de taxas cobradas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) no que se refere à exploração de recursos em zonas protegidas.
O NOVO ACESSO A FARO
Os moradores e proprietários dos Sítios de Besouro, Campinas de Faro, freguesias de Conceição de Faro, Estói e do Sitio da Arjona, todos do concelho de Faro, enviaram ao Grupo Parlamentar do CDS-PP uma petição onde se mostram preocupados com o anunciado traçado de um novo acesso à capital algarvia. A via, projectada a partir do nó de Estói da via do Infante terá um percurso de quatro quilómetros, atravessando a EN2 no sítio das Campinas e continuando, paralelamente à EN 2 até Faro.
A referida variante ocupará os melhores solos do concelho de faro e do Algarve, constituídos por terrenos de aluvião, e, a confirmar-se a construção da via, surgirão danos agrícolas, ambientais e económicos irreversíveis, prejudicando inúmeras famílias.
No documento enviado aos deputados centristas, segundo os residentes, “existe um traçado alternativo, viável e possível, que não apresenta os inconvenientes supra expostos, que passaria a Nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco”, acrescendo até que, à partida, apresentaria cumulativamente custos menores em termos de execução de obra, traçado esse que aparentemente terá sido ignorado e posto de lado sem qualquer justificação ou explicação plausível”.
Tendo em atenção esta comunicação, os Deputados do CDS-PP, incluindo o algarvio Artur Rêgo, apresentaram ao ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um requerimento onde perguntam se o ministro tem conhecimento da situação, se foram efectuados estudos de impacto ambiental ou outros, se estão definidas as consequências negativas e também as razões que levaram ao abandono de outro traçado alternativo.
Viveiristas do Algarve continuam a preocupar Artur Rêgo
O deputado algarvio Artur Rêgo, juntamente com João Pinho de Almeida, ambos do CDS-PP, voltou a colocar ao governo questões relacionadas com o agravamento de taxas cobradas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) no que se refere à exploração de recursos em zonas protegidas.
No interrogatório, colocado concretamente ao ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, são salientados os casos concretos dos viveiristas da Ria Formosa e do Alvor e referida a falta de resposta a um requerimento apresentado ao mesmo ministério em 25 de Novembro passado. Recorde-se que a proposta prevê valores que podem ir aos cinco mil euros anuais, o que se traduziria na ruína de muitas famílias.
Para além da falta resposta concreta, o ministério decidiu em 4 de Dezembro suspender por três meses a decisão de aumento através da Portaria nº 1397/2009 de 4 de Dezembro, numa decisão que “saudamos e aplaudimos e que se traduz no dar a mão à palmatória”, referem os dois deputados centristas.
As questões colocadas foram estas:
1 – Quais as taxas de licenciamento anteriormente praticadas?
2 – Qual a justificação, para além da invocada no próprio diploma, de, neste momento de crise profunda, esta alteração ser levada a cabo?
3 - Qual a variação percentual que o aumento agora determinado representa em relação às taxas anteriormente cobradas?
4 – Se, previamente, à tomada da decisão, foi feito algum estudo do impacto social e económico que iriam ter as novas taxas?
5 - Designadamente, se foi apurada qual a dimensão média das empresas viveiristas e/ou dos viveiristas individuais?
6 – Qual o rendimento líquido médio que proporciona a actividade de viveirista?
7 – Se não feito esse estudo, quais foram então os critérios seguidos, subjacentes e justificativos do aumento ora imposto?
Para além destas, face ao teor da resposta dada pelo Ministério, suscitam-se duas novas perguntas:
8 –Tem o Ministério do Ambiente e ordenamento do território em vista, com a suspensão da portaria 1245/2009 de 13 de Outubro rever em baixa as taxas nela contempladas, ajustando-as à realidade socioeconómica dos seus destinatários e dos portugueses em geral?
9 – Ou, como consta e aparentemente decorre da resposta dada ao requerimento nº 11/XI/1ª irá mantê-las e limitar-se a explicar aos portugueses o porquê da sua justeza na óptica do Ministério e do ICNB?
