VRStº.António: novos planos de ordenamento do espaço público

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai realizar duas sessões de esclarecimento, no âmbito dos novos regulamentos de ocupação do espaço público.

A primeira sessão terá lugar no dia 6 de Dezembro, às 17 horas, no Salão Nobre da Casa da Câmara, e destina-se a informar os proprietários dos espaços de restauração e bebidas vila-realenses sobre as mudanças impostas pelos novos Planos de Ordenamento do Espaço Público na zona pedonal de VRSA e na Avenida da República (marginal). Os normativos especificam as medidas para disciplinar as áreas de esplanadas e formalizam as regras de ocupação da via pública, que passarão a estar devidamente demarcadas e organizadas.

O Plano de Ordenamento do Espaço Público na Zona Pedonal de Vila Real de Santo António é delimitado entre a Av. da República (Nascente), a Avenida Ministro Duarte Pacheco e a Rua Camilo Castelo Branco (Poente), a Rua General Humberto Delgado (Sul) e a Rua Conselheiro Francisco Ramirez (Norte). Foi aprovado em reunião de Câmara, a 4 de Outubro, e incide sobre 38 estabelecimentos de restauração e bebidas. Já o Plano de Ordenamento do Espaço Público de Ocupação com Esplanadas para a Avenida da República foi aprovado na reunião de Câmara de 19 de Julho de 2011.

As regras estipuladas nos dois planos serão de cumprimento obrigatório a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, pelo que a autarquia já se encontra a efectuar sessões de atendimento semanais, para todos os interessados, às sextas-feiras, das 10h00 às 12h30. A segunda sessão de esclarecimento está marcada para o dia 7 de Dezembro, às 17h00, também no Salão Nobre, e destina-se a clarificar dúvidas sobre o Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade de VRSA. O novo diploma foi publicado em Diário da República, no dia 21 de Outubro, encontrando-se a decorrer o processo de discussão pública.

O regulamento pretende dotar o município de um instrumento que regule e valorize as condições de ocupação do espaço público na área do município de VRSA, evidenciando as responsabilidades da autarquia e dos munícipes. Por outro lado, contém mecanismos para garantir o cumprimento das regras de ocupação do espaço público – seja com mobiliário urbano, publicidade ou exposição de produtos –, salvaguardando a imagem do concelho e a segurança dos cidadãos.