Plano do governo quer acabar com a Freguesia dos Olhos D'Água e da Guia - PCP

Justificando com a crise, o governo pretende promover uma reforma da administração local. Para o efeito publicou o "Documento Verde onde define um conjunto de critérios que, a serem levados em frente, conduziriam á extinção das freguesias dos Olhos D’Água e da Guia, obrigando a população a deslocar-se para tratar de qualquer assunto que hoje é tratado nas Juntas de Freguesia, afastando os eleitos dos eleitores. Pretendem ainda alterar as leis eleitorais pondo em causa o pluralismo na constituição dos órgãos", adverte o PCP-Algarve, através de nota de imprensa, que transcrevemos. "TAL SÓ SERÁ CONCRETIZADO SE A POPULAÇÃO E OS ORGÃOS AUTÁRQUICOS PERMITIREM".

População dos Olhos de Água "O PCP está contra! Para o PCP, por via da chamada “Reforma Administrativa do Poder Local”, o que está em marcha é um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, de agravamento das assimetrias, de constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democrático; o desfiguramento do sistema eleitoral, com a eliminação da eleição directa das Câmaras e a consagração de poderes absolutos; um programa cujo regime de finanças locais penaliza as populações e que visa a eliminação de municípios e freguesias, da autonomia administrativa e da participação democrática.

População sénior da Guia O PCP está também contra, porque não aceita que tais matérias que têm a ver com a organização administrativa do nosso país, constem no pacto assinado pelo PS, PSD e CDS-PP com a União Europeia e o FMI. Argumenta também o governo com uma melhoria da descentralização administrativa. Verdadeiro embuste! Se o governo quisesse mesmo a descentralização administrativa, então dava concretização à regionalização. Não! Aquilo que o governo PSD/CDS-PP quer, é reforçar o seu domínio, afastar mais as populações da decisão do seu destino, dificultar ainda mais o acesso das populações à colocação dos problemas que as afectam, aplicar uma machadada no Poder Local. O governo coloca também em risco o emprego dos funcionários das Juntas de Freguesia e os diversos apoios e ajudas por eles prestados. O PCP exige que os órgãos autárquicos definam a sua posição sobre esta matéria: cedem a esta pretensão ou claramente afirmam a sua oposição? O PCP exige igualmente ao PS que deixe de se esconder e torne claro o seu posicionamento. Por fim, o PCP coloca à população para que mantenha atenta aos desenvolvimentos sobre esta situação e alerta para manobras de intoxicação dos que defendendo tais propósitos, mas não tendo coragem para assumir, procurarão contornar uma resposta objectiva à pergunta: quer ou não acabar com a freguesia?", conclui o documento comunista.