"AO CONTRAIR ILEGALMENTE NOVOS EMPRÉSTIMOS, CÂMARA PS (2005/09) FOI RESPONSÁVEL PELO EXCESSO DE ENDIVIDAMENTO E CORTE DE 7,6 MILHÕES €. GCE – CFC REPUDIA ACUSAÇÕES CALUNIOSAS DO PS CONTRA JOSÉ VITORINO", denuncia o movimento CFC, atravcés de nota de imprensa, quer transcrevcemos na íntegra":
"1. O Governo fez um corte de 7,6 milhões de euros para a Câmara de Faro, por ter sido ultrapassado no mandato do Dr. José Apolinário, em 2008, o limite de endividamento.
Em comunicado, o PS veio dizer que tal situação ocorreu por responsabilidades anteriores a 2005, quando o Dr. José Vitorino era Presidente da Câmara. Acrescentou o PS que, sem as empresas municipais, a Câmara cumpriria os limites do endividamento, estando em causa o custo das obras do Mercado e do MARF.
2. Perante a documentação oficial, o GCE-CFC repudia mais estas acusações caluniosas contra o Dr. José Vitorino, assentes na manipulação, falsidade e ocultação de fatos.
É fácil demonstrar as calúnias do PS:
a) É da Câmara PS a responsabilidade absoluta pela ultrapassagem do limite do endividamento em 2008.
Ilegalmente, a Câmara PS contraiu novos empréstimos para o Município, com a agravante de o ter feito repetidamente, apesar de nas reuniões do Executivo o Vereador Dr. José Vitorino sempre ter levantado a questão da legalidade, mas mesmo assim avançaram.
Naturalmente, os cálculos do limite tinham que ser feitos com base na nova Lei das Finanças Locais (publicada em Janeiro de 2007) e não na Lei anterior, tal como consideram as entidades de controlo. É grosseira e muito grave a manipulação do PS.
b) O PS procura confundir a opinião pública, invocando o custo das obras do Mercado Municipal.
É preciso esclarecer que a decisão desse investimento num valor aproximado de 20 milhões de euros foi tomada no mandato do Presidente Luís Coelho e que a obra foi iniciada (na véspera das eleições de 2001), com base num empréstimo de longo prazo de 10 milhões de euros que não estava garantido e nunca se concretizou. Foi uma irresponsabilidade começar a obra só com metade das verbas, de que resultaram paragens, atrasos e custos acrescidos, comprometendo a viabilidade do projeto.
O GCE-CFC lamenta mais este exemplo de desonestidade politica", conclui o documento.
