A Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes, considerou hoje que as autarquias têm o dever de intervir activamente na prevenção da sinistralidade rodoviária, com medidas que permitam aumentar a segurança dos cidadãos no interior das localidades, onde se regista anualmente um elevado número de acidentes de viação com vítimas mortais.
Para Isilda Gomes, que falava durante um seminário sobre o Guia para elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária (PMSR), promovido esta tarde pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com a presença de membros do Conselho Coordenador Distrital de Segurança Rodoviária (CCDSR), autarcas, técnicos das Câmaras Municipais e outros responsáveis por esta área na região, “a segurança dos munícipes é uma das grandes bandeiras dos autarcas”, a quem também cabe a responsabilidade de contribuir para a erradicação deste flagelo.
“A principal preocupação dos técnicos e dos autarcas tem sido nestes anos a de melhorar a fluidez do trânsito e aumentar as zonas de estacionamento, mas a sinistralidade tem de começar a ser uma prioridade para as autarquias, de forma a conseguirmos reduzir com eficácia as taxas de sinistralidade no interior das localidades”, frisou a Governadora Civil, manifestando a sua confiança numa imediata mudança de actuação por parte dos municípios.
Isilda Gomes considera que o primeiro passo a dar é facultar aos autarcas os dados estatísticos da sinistralidade rodoviária, para que estes procedam à análise das ocorrências locais, identifiquem as respectivas causas e apliquem medidas que permitam reduzir o número de acidentes na área de cada município.
“A intervenção das autarquias na luta contra a sinistralidade rodoviária é fundamental, tendo em conta que, uma grande parte dos acidentes, continua a ocorrer em vias municipais e dentro das localidades”, sublinhou a Governadora Civil, realçando que a “redução drástica” das taxas de sinistralidade rodoviária verificadas nos últimos anos no País, deve-se ao “esforço e ao mérito”, não só da ANSR, como do Ministério da Administração Interna e de todos os que têm a responsabilidade nesta área, sublinhando neste âmbito as competências atribuídas aos Governos Civis.
“A nossa preocupação relativamente a este problema é diária e sistemática”, sublinhou Isilda Gomes, realçando o “excelente trabalho” que tem vindo a ser desenvolvido pelo CCDSR, através da monitorização permanente da sinistralidade na região, colaborando assim com as entidades competentes para a resolução de problemas associados à ocorrência dos acidentes de viação.
A Governadora Civil considerou ainda que o Guia para a elaboração de PMSR representa “uma ferramenta” a ser utilizada por todos os municípios do Algarve, de forma a intensificar o combate à sinistralidade na região, onde só com elevados parâmetros de segurança é possível garantir um turismo sustentável.
O Guia para a elaboração dos PMSR integra o conjunto de acções previstas no âmbito dos objectivos estratégicos definidos pela Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), que preconiza colocar Portugal nos dez primeiros Estados Membros da União Europeia com as taxas de sinistralidade mais baixas.
Um objectivo que, segundo o Presidente da ANSR, Paulo Marques, só será possível atingir com a “colaboração empenhada das autarquias”, pois apesar da redução significativa das taxas de sinistralidade rodoviária verificada entre 2000 e 2009, com a diminuição de 58% de vítimas mortais, o número de acidentes nas localidades não acompanha esta tendência decrescente.
“Através de um conjunto de medidas que têm vindo a ser aplicadas ao longo dos anos, conseguimos ter esta boa performance, mas daqui para frente vai ser muito mais difícil, tendo as acções e medidas a implementar de ser muito mais competentes e essencialmente muito mais articuladas”, considerou Paulo Marques, referindo que o único objectivo não concretizado entre 2000 e 2009 no âmbito do Plano de Prevenção da Sinistralidade Rodoviária foi precisamente o de diminuição dos sinistros nas áreas urbanas.
De acordo com o Presidente da ANSR, em 2008, cerca de 47% das vítimas mortais resultantes de acidentes de viação ocorreram dentro das localidades, o que deixa o País muito aquém da média da União Europeia no que concerne a este indicador e exige um esforço redobrado por parte de todas as entidades com responsabilidade directa nesta matéria.
Apesar do número de acidentes registados nas zonas urbanas, Portugal foi um dos únicos três países que, entre os 27 Estados Membros da União Europeia, conseguiu concretizar o objectivo definido pelo Livro Branco dos Transportes, que aponta para a redução, até 2010, de 50% do número de vítimas mortais provocadas pela sinistralidade rodoviária.
Aprovada em 2009, a ENSR tem como objectivo principal atingir, até 2015, os 62 mortos por cada milhão de habitantes, o que representa salvar 1.350 vidas até ao fim do referido período.
Participaram ainda neste seminário, o Director da Unidade de Prevenção Rodoviária da ANSR, Carlos Lopes, o Professor da Universidade do Algarve, Júlio Mendes e um aluno daquela instituição, Jorge Soares -vencedor de um concurso nacional na área da prevenção rodoviária da Fundação da Juventude, bem como Rosário Lima, do Automóvel Clube de Portugal e o Professor Mário Ferreira, da Associação para a Cidadania e Conhecimento.
