Deputada bloquista Cecília Honório
Através da publicação do Aviso n.º 15973/2009, a Câmara Municipal de Olhão, no distrito de Faro, abriu o «procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo determinado – termo resolutivo certo, para coordenação das actividades de enriquecimento curricular» de Educação Musical, Inglês e Actividade Física e Desportiva nos agrupamentos de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho.
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a colocação dos professores seleccionados decorreu de forma diferenciada entre si, uma vez que os professores das Actividades de Inglês e Educação Musical, ao invés dos colegas da Actividade Física e Desportiva, não celebraram qualquer contrato com a edilidade, tendo a sua colocação nas escolas somente ocorrido em Outubro.
De acordo com as denúncias tornadas públicas, a Câmara Municipal de Olhão admitiu os professores daquelas Actividades mediante a condição da celebração de um contrato de prestação de serviços até dia 31 de Dezembro de 2009, comprometendo-se, porém, com a celebração do contrato a termo resolutivo certo no início do princípio do presente mês.
Até à data, os professores das Actividades de Educação Musical e de Inglês permanecem sem qualquer contrato de trabalho, nos parâmetros concursais a que responderam, a que acresce o facto da edilidade ainda não ter procedido ao pagamento de 50% do valor correspondente ao desenvolvimento das actividades lectivas durante os meses de Outubro e Novembro.
O deputado José Soeiro e a deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, questionam o Ministério da Educação sobre a situação dos professores do município de Olhão e exigem que o Governo adopte medidas par a reposição da legalidade da contratação daqueles profissionais.
