AMA: "EM DEFESA DA MATA E CONTRA O ENCERRAMENTO DO PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO"

"A QUEM PERTENCEM OS TERRENOS ONDE ESTÁ O PARQUE DE CAMPISMO DE MONTE GORDO? A AMA Ass. Amigos da Mata e do Ambiente - Vila Real de Santo António, após tomar conhecimento da proposta de Plano de Pormenor para os terrenos do Parque de Campismo de Monte Gordo, e posteriormente da hasta pública promovida pela SGU (empresa municipal pertença da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António), com o objetivo de alienar/vender duas parcelas de terreno onde se encontra localizado o Parque de Campismo,através de nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra, vem publicamente afirmar o seguinte:

"1. Para o dia 29 do corrente mês, está marcada uma Assembleia Municipal para discutir e votar a proposta de Plano de Pormenor para a Zona Nascente de Monte Gordo, terrenos onde se encontra o Parque de Campismo, arruamentos e caminhos circundantes do mesmo. 2. A SGU marcou uma hasta pública para o dia 14 de Outubro, próximo mês, para alienar, duas parcelas de terreno que integram o Parque de Campismo de Monte Gordo, neste momento decorre o período de apresentação de propostas. 3. A Câmara vendeu à SGU as duas parcelas de terreno por 38 milhões de euros, dos quais foram pagos 14 milhões e a SGU ficou a dever 24 milhões de euros à Câmara. Agora a SGU pôs à venda (hasta pública) as mesmas duas parcelas por 23,4 milhões de euros. A proposta de Plano de Pormenor diz que as parcelas valem 6,7 milhões de euros, e que depois de infra-estruturadas poderiam gerar um lucro de cerca de 13 milhões de euros. Qualquer leigo vê que estes números não batem certos uns com os outros. 4. Mas a questão principal é a propriedade do terreno onde está o Parque de Campismo, a quem pertencem realmente os referidos terrenos? 5. Durante a discussão pública da Proposta de Plano de Pormenor dos terrenos do Parque de Campismo, a nossa Associação tomou posição, e no que se refere à titularidade dos terrenos dissemos o seguinte:

“ A Câmara Municipal apresentou um título de propriedade que nos levanta algumas dúvidas quanto à sua legalidade e legitimidade. Esse título de propriedade foi obtido através de uma Escritura de Usucapião feita no Porto, alegando para o efeito o extravio dos documentos de aquisição e a posse há mais de 50 anos de todo o terreno ocupado pelo Parque de Campismo o que nos parece não corresponder à verdade, visto existirem documentos na Câmara datados de 1957 que devem identificar a área do Parque de Campismo naquela data, além disso existe uma cedência bastante grande para ampliação do Parque de Campismo com data posterior à década de 1950. Foi por isso solicitado às entidades competentes informação acerca das cedências, áreas e tipo de cedências feitas ao longo dos anos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para construção e ampliação do referido Parque”. 6. O Decreto-lei n.º 41311 de 8 de Outubro de 1957, autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a ceder a título definitivo à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, duas parcelas de terreno das matas nacionais, sendo uma delas com 194.000 m2 à expansão urbanística de Monte Gordo, designadamente a construção de moradias, arruamentos, mercado, parque de jogos e de campismo. A cessão das referidas parcelas ficará sem efeito desde que às mesmas seja dada aplicação diversa daquela a que se destinam. Esta cessão efectuar-se-á por meio de auto, a lavrar na Direcção de Finanças de Faro, e fica isenta de impostos de sisa e selo. Se forem consultadas as actas da época encontra-se lá a deliberação sobre este assunto e a planta sobre a área cedida. A parcela registada como tendo 98.992,05 m2. terá necessariamente de fazer parte da área cedida

7. Um documento existente na Reserva do Sapal, diz na sua página 16 “ A 23 de Julho de 1974 foi autorizada à Câmara Municipal a utilização de uma parcela de terreno com 5,300 hectares (talhão 6), destinado ao alargamento do parque municipal de campismo, até ao aceiro de Francisco Luís. (5,300 hectares = 53.000 m2). Este documento refere as cedências de terrenos da mata desde o século XIX até 1979. 8. No ano de 2007, numa publicação feita pela Câmara Municipal, Título: Parque de Campismo de Monte Gordo 1957-2007, da autoria do Prof. Hugo Cavaco, quando o parque de campismo comemorou os seus 50 anos de existência, refere a inauguração em 28 de Maio de 1957 com a presença do Sr. Presidente da Câmara (José Victor Adragão). Refere que em 1977 verifica-se um substancial alargamento do Camping de Monte Gordo, alcançando a superfície delimitada pelo Parque os 130.000 2. Melhoramentos múltiplos foram efectuados, o que permitiu o aumento da lotação para 2060 pessoas, verificando-se no Verão um quadro de pessoal com mais de 40 funcionários. Em 2006 foram efectuados melhoramentos estruturais e prometia-se continuar a efectuar significativos investimentos. 9. Estes dados permitem concluir que a área inicial era de 130.000 -53.000=77.000m2 e não 98.992,05m2, como é afirmado pelo Sr. José Carlos Costa Barros na qualidade de Vice-Presidente e em representação da Câmara de Vila Real de Santo António na Notária Maria do Rosário da Costa Gomes no Porto, assim como os 46.249,50 m2 nunca foram comprados ao Estado Português pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Não podemos deixar de referir que o Sr. José Carlos Costa Barros antes de exercer funções autárquicas era responsável na Reserva do Sapal, entidade com jurisdição na Mata de Vila Real de Santo António. 10. O título de propriedade da a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, referente a duas parcelas com uma área total de 145.241,5m2, está ferido de legalidade, visto ser baseado em afirmações que não correspondem aos elementos oficiais existentes e citados. Além disso a área de intervenção do Plano de Pormenor é ampliada para 167.450m2.

11. Tivemos a oportunidade de dizer que “ A proposta apresentada, no nosso entender, não reúne os pressupostos legais e técnicos para ser viabilizada. Deverá ser retirada para que seja reformulada e que em simultâneo se estude/apresentem projecto (s) para o novo Parque de Campismo e se desencadeei a necessária discussão democrática que estes assuntos merecem. 12. Os responsáveis autárquicos e assessores técnicos ignoraram os nossos argumentos e fundamentos, apresentando à Assembleia Municipal a proposta que foi posta à discussão pública e que contou somente com a participação da nossa Associação. 13. A discussão e deliberação sobre a proposta do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Monte Gordo na Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António deve levar em atenção as questões por nós levantadas, pois só nos move os reais interesses do nosso concelho, a defesa do valioso património público que é a nossa Mata, e a continuação de condições para que milhares de veraneantes possam continuar a visitar-nos anualmente, com os reflexos positivos na economia do concelho, e a salvaguarda de algumas dezenas de postos de trabalho. 14. Caso o Plano de Pormenor venha a ser aprovado como está, ignorando os factos apresentados, e a haste pública se mantenha, os eleitos municipais não poderão alegar mais tarde que não tinham consciência do que estavam a votar", conclui o documento da AMA.