quarta-feira, 20 de julho de 2011

Portagens na Via do Infante: Miguel Freitas defende regime de excepção para o Algarve até conclusão das obras na EN 125

O Deputado socialista Miguel Freitas, questionou ontem o Ministro da Economia e Emprego sobre o calendário previsto para a introdução de portagens na Via do Infante, tendo defendido um regime de excepção para o Algarve enquanto não estiverem concluídas as obras na EN125. A data prevista para a conclusão dos trabalhos de requalificação na EN 125 foi aliás outra questão apresentada ao Governo por Miguel Freitas, que reitera a posição desde sempre assumida pelo PS Algarve quanto à aplicação de um regime de excepção para a região, enquanto não existir uma verdadeira alternativa à Via do Infante.

“O Partido Socialista, no Algarve, manterá a sua posição de responsabilidade, defendendo que as portagens dependem de uma alternativa à Via do Infante e sem as obras na EN125 concluídas essa alternativa não existe em pleno, devendo haver por isso um regime de excepção para a região durante o período em que não existe esta alternativa”, afirma o Deputado socialista eleito pelo círculo de Faro.
No requerimento apresentado hoje, Miguel Freitas questiona ainda as intenções do Governo em manter o regime de isenções e descontos para residentes e empresas com sede na região e até quando vigorará esta medida excepcional, bem como se irá o executivo acolher a proposta de uma “tarifa reduzida” para o Algarve, apresentada pelos candidatos social-democratas durante a campanha para as últimas eleições legislativas.
Realçando a importância da actividade turística para a economia regional, o parlamentar socialista adverte para o impacto negativo que a introdução de portagens terá para os visitantes da região, especialmente no que diz respeito à vizinha Espanha, pelo que questiona o Governo sobre as modalidades de pagamento a aplicar aos operadores turísticos e também aos cidadãos vindos do outro lado da fronteira.
“O Algarve é uma região turística, sendo necessário dar garantias de que as formas de pagamento para os operadores turísticos e para os turistas que nos visitam vindos de Espanha são adequadas, sem as quais se pode comprometer esta actividade na região”, sublinha Miguel Freitas, acrescentado que a fluidez da fronteira é essencial para as relações transfronteiriças e para o turismo de proximidade, sendo por isso necessário assegurar que, quem atravessa a fronteira, terá acesso rápido à EN125, sem pagar portagens.
O actual estado da Via do Infante é outra questão levantada pelo Deputado e Presidente do PS Algarve, que interrogou o Governo sobre a eventual exigência feita à concessionária da via para que elabore um Plano de Investimentos que permita garantir a melhoria da qualidade e as condições de segurança na via longitudinal.
Miguel Freitas manifestou hoje também a sua estupefacção pela repentina mudança de posição do presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, relativamente à introdução de portagens na Via do Infante, tendo criticado o autarca por passar de uma “atitude intransigente, para uma postura de resignação e compreensão”.
Reiterando a necessidade de um consenso regional sobre esta matéria o líder socialista estranha a omissão de uma posição do presidente distrital do PSD sobre a introdução de portagens no Algarve, já que as únicas declarações públicas sobre esta questão têm partido do autarca de Faro.