No âmbito do programa de melhorias (físicas das instalações e outras) que tem vindo a ser implementado pela Câmara Municipal de Lagos no Canil Municipal, visando o respectivo licenciamento pela Direcção Geral de Veterinária, vai ser realizada no próximo mês de Maio uma campanha de castração gratuita de cães e gatos (machos e fêmeas). A acção vai decorrer nas 3.ª e 4.ª semanas de Maio, mais precisamente entre os dias 16 e 27, e conta com a colaboração voluntária e generosa dos médicos veterinários que exercem a sua actividade na área do concelho de Lagos.
Serão beneficiários desta acção:
Os animais que foram dados para adopção pelo Canil Municipal desde Janeiro de 2010 e que ainda não foram castrados;
Os animais cujos donos sejam munícipes proprietários de um elevado número de animais.
Os interessados deverão efectuar uma inscrição prévia, a formalizar junto do Veterinário Municipal (Dr. Carlos Sousa), através do telefone 939 329 914.
Ainda no que diz respeito ao Canil Municipal, sublinhe-se que a nova proposta de Regulamento do Centro de Recolha e Alojamento Temporário de Cães e Gatos do Município de Lagos foi aprovada no passado dia 20 de Abril, em Reunião de Câmara.
Esta deliberação foi precedida de um período de discussão pública, do qual resultaram vários contributos, considerados na proposta levada à Reunião de Câmara.
O primeiro Regulamento do Canil e Gatil Municipais de Lagos data de 1992. Desde então ocorreram alterações na legislação bastante significativas, tendo sido atribuídas mais competências e responsabilidades às autarquias na área do bem-estar animal, controlo de zoonoses e de animais errantes.
Se por um lado existem cada vez mais cidadãos que se preocupam e reivindicam uma maior preocupação com o bem-estar dos animais, por outro enfrenta-se, igualmente, o problema do abandono dos animais de companhia.
Neste contexto tornou-se premente, para a autarquia, a actualização e adaptação do Regulamento à legislação em vigor, de forma a responder aos desafios que a sociedade, o tempo e o legislador lançaram, permitindo o cumprimento das funções atribuídas a este serviço de salvaguarda da saúde pública, tendo sempre presente o objectivo de “garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade” conforme previsto no Protocolo Anexo ao Tratado de Amesterdão.
A proposta já foi igualmente submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Lagos, tendo sido aprovada por unanimidade. Poderá ser consultada no balcão virtual da autarquia em www.cm-lagos.com.
