ILHA DE SANTA MARIA - NÚCLEO HABITACIONAL DO FAROL
Muitos dos meus conterrâneos e sobretudo aqueles com ligações às ilhas barreira da Ria Formosa, decerto se identificarão com as palavras que de seguida escreverei.O que muitos não saberão é como a nasceu a questão da propriedade das casas nas ilhas barreira, sobretudo no núcelo do Farol.
Ilhéus, pescadores e mariscadores, sempre existiram na Ria e nas ilhas barreira, construindo lá as suas casas, os seus apoios de pesca onde guardavam as suas artes, que com o passar dos tempos iam dignificando. Assim nasceram os núcleos habitacionais, da Armona, da Culatra, dos Hangares (este com grande importância histórica e militar) e o Farol, onde a minha mãe, os meus avôs e bisavós pernoitaram tantas noites, nas longas demandas pelo peixe e pelo marisco.
ILHA DE SANTA MARIA - HANGARES (1ª Guerra Mundial amaravam lá os hidroaviões franceses) COM SEU NÚCLEO PISCATÓRIO E RESIDENCIAL
Mas o que importa é perceber como estes núcleos se desenvolveram mais recentemente arrastando consigo interesses, nomeadamente imobiliários que lesam e prejudicam quem tem dedicado o seu tempo e recursos a dignificar e desenvolver sustentávelmente estes núcleos. Mas, como nasceu a componente de negócio imobiliário nas ilhas barreira, especialmente no Farol? Qual a diferença entre a “zona legal” e a “ilegal” Existirá mesmo essa diferença? Caros leitores, pff considerem estas linhas, como o meu modesto contributo para um esforço que tem sido hérculeo por parte de gerações de pessoas, que têm lutado contra este estado de coisas, tentando “legalizar” a situação dos núcleos.
A propriedade das terras que constituem as ilhas barreira, sempre pertenceu à Marinha, desde pelo menos a IGM. No entanto, estas ilhas estão intimanente ligadas ao 25 de Abril. Em 1973, o Dr. Marcello Caetano promulgou um DL igualando os benefícios dos oficiais milicianos aos de oficiais de carreira, revoltando imediatamente os capitães. Quando, estes mostram indícios de descontentamento e revolta, o PC promulga outro DL, dando a grande parte dos capitães lotes de terreno nas ilhas barreira da Ria Formosa, para que ai edíficassem casas de férias, juntamente às dos pescadores e seus apoios de pesca, com a obrigatoriedade de herditariedade, sem que pudessem constituir objecto de negócio, apaziguando os animos. Claro que não foi isso que aconteceu, como sabemos, tornando-se primeiro na esfera militar e depois civil, estas propriedades bastante apetecíveis. Nascia assim a componente imobiliária das ilhas.
ILHA DE SANTA MARIA - NÚCLEO DA CULATRA E SEU PORTO DE ABRIGO
Com o passar dos anos, os donos destas casas, na posse de um documento que atestava a titularidade (e não posse) da casa, começaram a vendê-las, acompanhando-as desse documento e subvertendo as imposições originais. Portanto na prática ilegais, são todas.
Mas porque é que continuam ilegais? Fanatismo ambiental por parte do Parque da Ria Formosa? Incompetência das entidades responsáveis, nomeadamente CM's?
É bem verdade que existem situações gravosas de atentados ambientais nas ilhas barreira, com edificações nas dunas primárias, estando porém essas situações devidamente sinalizadas, pelas entidades competentes. Mas não deixa de ser também verdade que essa é a excepção que confirma o facto de as ilhas, nomeadamente o Farol e a Culatra terem um arranjo urbanístico muito digno, não deixando de ser o possível, exclusivamente da responsabilidade dos moradores das ilhas, que muitas vezes têm que às suas custas, reparar danos dos veraneantes, assegurar a limpeza dos núcleos e aqui é simplesmente valoroso o trabalho das direcções/funcionários das Associações.
Mas há mais contradições; Numa época em que as autarquias portuguesas tentam sobreviver financeiramente, tendo por isso grande interesse na legalização de facto das casas, para que lhes possam aplicar os devidos impostos e taxas, porque é que o processo é sucessivamente boicotado pela ineficácia do diálogo entre autarcas e governantes? As Águas do Algarve, a EDP, empresas de design urbano, de mobiliário urbano, que certamente também terão os seus interesses na legalização das casas, não deviam ser chamadas ao processo? Certamente seriam uma voz ao lado dos moradores e aliados num esforço de lobby, muito significativo em termos locais.
ILHA DA ARMONA
Aliás, qual o papel da CMF e CMO neste processo? Do Parque da Ria Formosa? É que pelo facto dos governantes locais e do próprio Parque da Ria Formosa, utilizar sempre que há discussão sobre este assunto, o argumento do ambientalismo e da ilegalidade, como se fossem questões irremediáveis e incontornáveis, ainda que esteja em causa a qualidade de vida, uma fonte de receitas para a CMF/CMO, o bem estar dos moradores, enquanto legítimos donos e responsáveis pelo que até hoje foi feito nas ilhas, em termos urbanísticos, limpeza, acessos, etc, e pelo comportamento de alguns governantes, até dá ideia de que o Polis Ria Formosa tem grandes planos urbanísticos de luxo para as ilhas. Só assim se justifica a posição oficial, da CMF de que é tudo para demolir, o que é legal, ilegal, o que está nas dunas primárias, o que não está. Mas então pergunto eu; se as ilhas estão condenadas à renaturalização, porque é que se investe em cabos submarinos de electricidade? Em esgotos? As empresas de transportes para as ilhas, continuam a investir em embarcações? E porquê a CMF se empenhou tanto neste último verão em manter ligações marítimas no Inverno?
Opinião: Ricardo Gomes
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