Nos últimos dias foi notícia o facto de, durante o ano de 2008, se ter registado uma ultrapassagem dos limites de endividamento municipal.
Através de um comunicado de imprensa, que transcrevemos, o PS/Faro, liderado pelo vereador João Marques, afirma que "é preciso esclarecer, sem equívocos nem tibiezas que as dívidas em causa são anteriores a Outubro de 2005, data de entrada do Executivo PS, reportam-se às obras do Mercado Municipal de Faro e MARF, foram contraídas no quadro destas duas empresas, e, até 2008, não estavam consolidadas nas contas do Município. Essa obrigação resultou da nova legislação de finanças locais entretanto aprovada.
Convém igualmente recordar que, em Outubro de 2005, com as responsabilidades de Executivo apoiado e com a bandeira do PSD, as obras do Mercado Municipal e do MARF estavam praticamente paradas ou mesmo paralisadas (no caso do mercado), com derrapagens de milhões de euros por atraso na conclusão das respectivas obras. Entre 2005 e 2008 foi necessário e conseguido retomar as obras destes dois projectos, criando empregos e viabilizando, no médio prazo, ambos os investimentos.
Importará ainda salientar que os dois projectos de obras resultam de uma parceria entre o Estado e o Município, sendo no mínimo estranho que o Estado, que propôs as duas obras ao Município olvide esse aspecto no despacho e notícias divulgadas.
Em 2008, os custos do Município, sem as empresas municipais, cumpriram os limites de endividamento. Por força da nova legislação financeira autárquica, o Município teve de consolidar nas suas contas para efeitos de endividamento líquido 5.462.449,35 euros do MARF e 7.993.691,31 euros do Mercado Municipal, em ambos os casos resultado de atrasos na conclusão das obras, comprometendo os resultados financeiros das duas empresas.
Em conclusão, tendo-se verificado excesso de endividamento consolidado em 2008, tal facto reporta-se a responsabilidades financeiras anteriores a 2005", conclui o documento do PS/Faro.
