O Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Medeiros Vieira, esteve, ontem, em Tavira, para a assinatura do Contrato de Financiamento dos Abrigos de Pesca do Porto de Tavira.
A celebração deste contrato resulta na criação de catorze apoios, constituindo uma despesa pública de €60.456.00, sendo que deste valor €45.342,00 serão comparticipados pelo Fundo Europeu das Pescas (75%) e €15.114,00 serão assumidos pela Câmara Municipal de Tavira (25%).
A construção destes abrigos irá proporcionar melhores condições de trabalho aos pescadores tavirenses, tal como já acontece, actualmente, nas freguesias de Cabanas, Santa Luzia e Luz de Tavira (Torre d’ Aires).
No decorrer da cerimónia, o Secretário de Estado das Pescas e Agricultura apresentou, ainda, o novo Regulamento de Apoio à Pequena Pesca Costeira, publicado em Diário da República, em 30 de Agosto. Este diz respeito às embarcações inferiores a 12 metros, que representam 91 por cento da frota marítima nacional.
A Portaria n.º 823/2010 recai sobre a pequena pesca costeira e apoia investimentos com um montante máximo de despesa elegível de 25 mil euros, sendo que os apoios a fundo perdido poderão atingir os 60 por cento.
Através deste novo diploma, o Governo promove a simplificação das candidaturas e a respectiva tramitação processual que se reflecte na dispensa de algumas regras habituais aplicáveis aos restantes regimes dos programas, no âmbito do PROMAR, designadamente, a dispensa de contrato, de informação sobre rentabilidade e as regras da hierarquização.
Foram abrangidos pelo novo regime os investimentos a bordo (arranjos do casco, equipamentos de processamento e conservação de pescado, equipamentos de salvação, entre outros), a eficiência energética (aquisição de motores, etc.) e outras acções que contribuam para o acréscimo de valor na fileira da pesca, bem como a inovação tecnológica, a formação e qualificação dos profissionais da pesca.
Os formulários necessários à apresentação das candidaturas, estão disponíveis nos sítios da Internet da Direcção- Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.
