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“Planear o Futuro, Construir o Presente” foi o mote lançado pela Câmara Municipal de Loulé para assinalar o Dia Mundial do Turismo. Através de um seminário que decorreu ontem, no Largo do Tribunal, pretendeu-se trazer à discussão pública uma matéria de primordial importância para o desenvolvimento concelhio, nomeadamente em termos da criação de condições para o futuro sustentável no Município.
Perante uma sala cheia de técnicos das áreas da arquitectura, engenharia ou planeamento, mas também público em geral, o presidente da Autarquia, Seruca Emídio sublinhou o facto do Planeamento constituir hoje “no quadro das competências dos municípios, uma das áreas mais exigente e mais complexa” devido sobretudo “à rigidez do sistema de planeamento” que não permite dar uma resposta “em tempo útil”, mas também ao “’pacote’ de regimes jurídicos que se sobrepõem, numa sucessão de verificações e avaliações que vão urdindo uma teia cada vez mais intrincada e burocrática e que, por sua vez, exigem planos mais elaborados e menos operacionais”.
Reforçando a ideia de que o planeamento de um futuro sustentado do Município começa pela “construção do presente”, o edil referiu-se à estratégia do executivo no âmbito dos instrumentos de gestão do território em curso, destacando a revisão do PDM. “Num mundo globalizado, o PDM que resultar da revisão, e numa outra dimensão os outros planos em curso, não podem repetir os mesmos modelos e as mesmas ‘receitas’, como parece resultar de algumas posições públicas e políticas a que vamos assistindo aqui e ali”, afirmou.
Seruca Emídio falou igualmente dos planos de ordenamento do território como “instrumentos estratégicos ao serviço da competitividade e do desenvolvimento do território e das comunidades”, focando ainda os seus grandes objectivos: “o reequilíbrio territorial e a estruturação urbana, com a qualificação das nossas cidades e vilas”, “a sustentabilidade ambiental, com a valorização e protecção dos nossos recursos naturais, encarando-os como factor de oportunidade para o desenvolvimento das actividades económicas, incluindo as ligadas ao mar”, “a qualificação e diversificação do turismo, para melhorar a sua competitividade”, “a salvaguarda e valorização do nosso património cultural, para preservar a nossa identidade como comunidade”, “a estruturação da rede de equipamentos colectivos, para promover uma cobertura mais adequada, no quadro do investimento e da coesão social, seja na educação, na saúde ou na 3ª idade” e “a estruturação das redes de transporte e logística que é fundamental para assegurar a competitividade e sustentabilidade territorial do Concelho”.
André Jordan, o principal mentor dos empreendimentos da Quinta do Lago e de Vilamoura, congratulou-se pela realização deste seminário dedicado ao planeamento. “É a primeira vez que tal acontece depois de 40 anos de intervenção neste território”.
Este empresário, “cujo valor presente dos empreendimentos realizados neste concelho está à volta dos 3.000 milhões de euros”, frisou a sua aposta em tentar conciliar o “desenvolvimento com o seu meio ambiente e o interesse de todos os participantes”.
E no Dia Mundial do Turismo, este empreendedor deixou algumas reflexões sobre as actividades turísticas na região. “A estrutura do custo de produção por um lado, e a exiguidade do território disponível por outro, indicam que o mercado do nosso produto se situa nas faixas médias e altas o que exige uma baixa taxa de ocupação do território”, considerou.
E falou também da necessidade de qualificação das zonas públicas, nomeadamente eliminação de outdoors nas estradas secundárias e padronização nas estradas nacionais, ou requalificação de estradas e caminhos e ordenamento do estacionamento e do trânsito. “Para atingirmos o grau de qualidade que nos coloque concorrencialmente ao nível dos mercados desenvolvidos, temos que ter a capacidade e a coragem de impormos regras de qualidade urbana e estética que não façam, como ocorre no presente, dos empreendimentos de qualidade ilhas no meio de um ambiente urbano descuidado e por vezes degradado”, sublinhou.
Referindo os dois empreendimentos por si criados na década de 60/70, André Jordan frisou que a Quinta do Lago é “o empreendimento nº 1 destinado ao mercado de alto poder aquisitivo na Europa” e deixou também um elogio ao papel da Inframoura na gestão de Vilamoura como ”uma fórmula original a nível mundial e que deveria ser objecto de um ‘case study’”.
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João Faria, presidente da CCDR, João Guerreiro, reitor da universidade do Algarve, e Patinha Antão, presidente da Assembleia Municipal de Loulé, congratularam-se também por esta iniciativa do Município louletano em debater uma matéria fundamental para a estratégia concelhia e regional.
PDM revisto em 2011
No primeiro painel esteve em destaque aquele que é considerado como um instrumento de ordenamento do território estruturante para o Concelho – o Plano Director Municipal de Loulé (PDM). Ainda antes da apresentação por parte da empresa que está a elaborar a revisão do PDM, o Director do Departamento de Urbanismo da Câmara, Manuel Vieira, fez uma resenha histórica sobre o processo deste plano que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território, integra e articula as orientações de outros planos e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.
Aprovado em 1995, o PDM sofreu uma pequena alteração formal em 2004, mas só em 2005 a Autarquia deliberou aprovar o processo de revisão, de forma a “adequa-lo à nova realidade”. Nesse sentido, foi adjudicada à empresa DHV Consultores, SA a realização deste trabalho que, de acordo com Manuel Vieira, sofreu desde o início alguns constrangimentos, nomeadamente em termos da ausência de cartografia digital do Concelho, a morosidade dos concursos públicos, a alteração profunda da legislação, a publicação de planos com incidência na revisão do PDM, a interpretação do PROT, o grau de pormenor exigido, ou a falta de pareceres em tempo útil.
Numa altura em que está já concluída a primeira fase de revisão do PDM, referente aos Estudos de Caracterização e Diagnóstico, prevê-se que o novo PDM seja aprovado em 2011.
Nesse sentido, Romana Rocha, responsável da empresa, frisou que neste momento “encontra-se em desenvolvimento a estratégia de ordenamento, visando-se um envolvimento dos actores locais no processo, de modo a assegurar a discussão prévia da proposta de estratégia e modelo de ordenamento, assim como a eventual integração dos contributos e a concertação dos interesses municipais. Esta participação servirá para fundamentar, numa fase posterior, o desenvolvimento da Proposta de Ordenamento”.
Esta responsável falou de todo o modus operandi do trabalho desenvolvido até ao momento em termos dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico, nomeadamente da análise do sistema Territorial e Urbano, através da criação de fichas síntese de caracterização, divididas em três sub-sistemas: Ambiental, Sócio-Cultural e Económico, abarcando as onze freguesias.
Numa abordagem àquilo que poderão vir a ser as linhas orientadoras da revisão do PDM, directamente associadas às opções estratégicas do PROT, Romana Rocha falou da sustentabilidade ambiental, reequilíbrio territorial e estruturação urbana, qualificação e diversificação do turismo, salvaguarda e valorização do património cultural histórico-arqueológico, estruturação das redes de equipamentos colectivos e estruturação das redes de transportes e logísticas.
De acordo com esta oradora, as propostas preliminares do PDM serão apresentadas no próximo mês de Dezembro. Até lá, para além de ser desenvolvida a proposta de ordenamento, irá proceder-se à redelimitação da REN, à avaliação ambiental estratégica e ao plano de comunicação e envolvimento dos interessados.
Planos para Almancil e Loulé
Em destaque neste seminário estiveram também dois planos de ordenamento em curso para a vila de Almancil e para a cidade de Loulé.
Para apresentar as linhas orientadoras do Plano de Urbanização de Almancil, que se encontra na fase inicial de concepção e elaboração, foi convidado a participar neste seminário Cesário Moreira, coordenador da equipa técnica projectista.
A área que integra o PUA abarca 382,46 ha, desenvolvendo-se desde as imediações da Igreja de São Lourenço (a Nascente) até à EN 396 – Estrada das Pereiras de Quarteira – (a Poente). Pelo Norte, a área é delimitada claramente pela Variante de Almancil (EN 125) enquanto que a Sul, coincide com o limite do perímetro do aglomerado urbano definido no PDM. No PUA incluem-se solos integrados no perímetro do aglomerado urbano e outros solos não urbanos ou urbanizáveis.
Segundo o arquitecto responsável, os trabalhos de levantamento, análise e prospectiva já realizados permitem já definir com clareza os contornos das mais importantes decisões de natureza estratégica que são basilares para o PUA. Nessa medida, falou das oportunidades e ameaças, forças e fraquezas para o desenvolvimento de Almancil.
As oportunidades resultam sobretudo das condições e dinâmicas de enquadramento regional e sub-regional e também das opções e soluções resultantes do PDM de Loulé. Já as ameaças têm a ver sobretudo com as matérias física, ambiental e ecológica. As forças são fundamentalmente de origem demográfica, social e da actividade económica em Almancil e quanto às fraquezas advêm das realidades morfológica, paisagística, de estrutura territorial e urbana, da rede viária e mobilidade, de dotação em espaços públicos verdes, património natural e cultural, entre outras.
Esta visão de desenvolvimento económico, social, cultural e físico tem um horizonte para 2021 e, em traços gerais, pretende articular os seguintes traços: espaço de qualidade de vida para os almancilenses, Almancil enquanto “comunidade do mundo”, espaço de inovação e com vantagens comparativas, espaço urbano em harmonia com a Natureza, espaço urbano estruturado, qualificado e eficiente, sustentável e inclusivo, com maior dimensão e densidade.
O responsável pela elaboração do PUA referiu ainda o conjunto das opções em matéria de estruturação e qualificação urbana e territorial deste instrumento de ordenamento do território e que passam pela reestruturação do sistema ecológico e viário, criação, estruturação e qualificação de um sistema de equipamentos e de espaços verdes urbanos de utilização pública e colectiva e a criação de uma lógica de sistema edificado.
Em relação ao Plano de Urbanização da Cidade de Loulé, a equipa técnica composta pelo consórcio Proap, Augusto Mateus & Associados, Inloki e Nível, Soluções Geográficas, Lda, fez o ponto de situação deste plano que tem em vista criar um instrumento que permita definir e clarificar o seu desenvolvimento da cidade, não apenas na perspectiva mais normativa da definição dos diferentes usos e funções, como também em termos prospectivos e estratégicos.
Se, tal como referiu a equipa projectista, a cidade de Loulé tem tido alguma dificuldade de afirmação num território polinucleado, em que as zonas do litoral têm tido um maior crescimento face ao barrocal, a verdade é que Loulé é uma cidade charneira na estratégia de desenvolvimento do Algarve.
Nesse sentido, pretende-se “reinventar” o espaço na sua tripla componente – cultural, residencial e empresarial/serviços e, após uma primeira fase de análise e caracterização da área de incidência do PUL, considera-se que o modelo urbanístico a propor deverá adoptar um conceito baseado no reforço da identidade local e das suas funções de suporte através da renovação e fortalecimento do centro urbano e na definição de um sistema de novas polaridades que o amplificam e o articulam com as áreas habitacionais recentes e as áreas a programar para a expansão e desenvolvimento urbano.
Dar CHARME a Loulé
No encerramento do seminário que teve por objectivo debater o planeamento no Concelho de Loulé, Sofia Pontes, responsável da Divisão de Reabilitação e Intervenção Urbanas da Autarquia, apresentou um dos projectos integradores para a sede do Concelho – o CHARME Loulé.
No âmbito de uma candidatura do Município ao QREN, e num processo de cooperação entre entidades públicas e privadas (Câmara, Universidade do Algarve, CRIA – Divisão de Empreendedorismno e Transferência de Tecnologia, Centro Loulé – Associação para o Desenvolvimento e Inovação do Comércio de Loulé e Loulé Concelho Global), surgiu este programa de acção que tem em vista reintegrar o Centro Histórico Medieval no centro de Loulé.
Marcado pela qualidade ambiental, patrimonial e cultural, o casco antigo da cidade tem uma localização estratégica no tecido urbano. Nessa medida, pretende-se torná-lo num elemento fundamental de vivência urbana de elevada qualidade no Algarve.
De entre as iniciativas previstas, destaca-se a requalificação do Largo Afonso III, Rua Egas Moniz, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira e Bicas Velhas, a redefinição do espaço no Largo da Matriz e Jardim dos Amuados, o projecto de dinamização de actividades económicas no Mercado Municipal, a dinamização de eventos como o Festival MED e a Noite Branca, iniciativas como a Universidade de Verão, implementação de sinalética e acções de comunicação e divulgação e ainda o concurso de ideias para a criação de indústrias criativas.
Decorrente da estratégia e prioridades definidas, o valor estimado de investimento total é de €3.717.027,00 para um financiamento de €1.604.000,00.
