Após 20 anos de espera, há cerca de seis meses os culatrenses festejaram a chegada da água potável. Mas, segundo o Grupo Cidadãos com Faro no Coração (CFC), liderados pelo antigo edil de Faro, José Vitorino, “150 famílias continuam sem água”.
O Grupo CFC diz que a empresa municipal Fagar, que gere o abastecimento público de água no concelho de Faro, “não coloca contadores nessas casas enquanto a Sociedade Polis Ria Formosa não concluir um dos vários levantamentos que tem levado a cabo para saber se essas casas são primeira ou segunda habitação e se têm que ser demolidas ao abrigo do previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)”.
“É um acto cruel, desumano e imoral”, assume o CFC, que considera estarem a ser “violadas a Constituição da República e a Declaração Universal dos Direitos do Homem”.
Assim, afirmou Vitorino em conferência de imprensa realizada hoje: “Pode, também, estar-se perante o crime de açambarcamento (legalmente previsto) por haver recusa de abastecimento do bem essencial que é a água, numa situação de escassez”.
“Estamos perante uma situação de tortura psicológica para aquelas 150 familias”, reprova o político, insurgindo-se contra o que chamou de “abuso de poder e falta de respeito mais elementar com as pessoas”.
Assegurando que “a população está revoltada”, José Vitorino anunciou que o CFC “apresentou queixas ao Procurador Geral da República e ao Provedor de Justiça, contra o poder público por parte da FAGAR e Polis Ria Formosa, e seus dirigentes”.
José Vitorino defende que “todas as casas devem ter água potável, mesmo que a Sociedade Polis Ria Formosa não as considere primeira habitação”, até porque, ressalvou o dirigente político, “há todo um longo processo a percorrer pelas pessoas”, até tal decisão transitar, ou não, em julgado, recordando ainda que, no abastecimento de água e esgotos, “ficou a faltar o núcleo dos Hangares e o resto do Farol”.
"Mesmo que se decida que essas casas têm que ser demolidas, e ainda não há uma decisão sobre essa matéria, ainda pode haver recursos e demorarem anos. Se estiverem 10 anos à espera da decisão final ficam esse tempo sem ligação?", questionou Vitorino.
Também o presidente da Câmara Municipal de Faro, Macário Correia, não escapou às acusações do ex-autarca. Vitorino acusou o edil social-democrata de “deixar que o processo se arraste, quando a Câmara de Faro também faz parte da direcção da Sociedade Polis Ria Formosa”.
Ainda sobre os problemas que os ilhéus têm de enfrentar para viverem nas ilhas, referindo-se ao facto das carreiras fluviais terem recomeçado recentemente, mas sómente entre Faro e o Farol, quando na campanha eleitoral Macário Correia prometeu estender as mesmas aos núcleos dos Hangares e da Culatra, José Vitorino rematou: “Muito pouco do que a Câmara diz é para ser levado a sério”.
SOCIEDADE POLIS E ARH EM SINTONIA
Algarve Press contactou o presidente do Conselho de Administração da FAGAR, David Santos, que recusou comentar as acusações de José Vitorino, remetendo o nosso jornal para a Sociedade Polis Ria Formosa, o que fizemos, mas o assessor de imprensa daquela entidade acabou por nos enviar um “esclarecimento” assinado pela presidência da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH do Algarve), tal como a Sociedade Polis, presidida igualmente por Valentina Calixto, cujo teor transcrevemos: “Não é uma competência da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa assegurar o abastecimento de água às populações das ilhas.
Os trabalhos da Sociedade Polis, nesta fase e ao nível dos núcleos das ilhas barreira, inserem-se na elaboração dos Planos de Intervenção e Requalificação desses núcleos, que compreendem, entre outras, uma acção de levantamento das edificações e a caracterização das primeiras habitações, que nos termos do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), irão ser posteriormente legalizadas mediante procedimento próprio.
O trabalho de apreciação dos documentos entregues com vista ao comprovativo de primeira habitação tem vindo a ser efectuado e desde logo informada a Câmara Municipal de Faro das situações que, face aos documentos entregues, configuram casos de primeira habitação, cabendo àquele município efectuar a ligação à rede pública”, conclui o documento da presidência da ARH do Algarve.
