Foi a 15 de Março de 1962 que, o então Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, em mensagem dirigida ao Congresso, sobre protecção aos interesses do consumidor, instituiu o «Dia Mundial dos Direitos do Consumidor», iniciando uma nova fase nesta matéria que, volvidos mais de 40 anos, se considera do maior interesse em todo o Mundo.
A primeira comemoração desta efeméride aconteceu a 15 de Março de 1983, por iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas) e em 1985 a Assembleia Geral desta Entidade adoptava os quatro pilares fundamentais do direito do consumidor: Segurança (protecção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida); Informação (aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e a sua melhor utilização): Opção (combate aos monopólios, considerando a concorrência e a competitividade como factores favoráveis ao consumidor) e Ser Ouvido (os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação).
Neste assinalado «Dia Mundial dos Direitos do Consumidor» muito me apraz saudar quantos no Algarve, de modo próprio a Delegação Distrital da DECO, que apela sua pertinente e corajosa acção desenvolvida em prol da educação, sensibilização, esclarecimento e actuação em prol de direitos que são de todos nós, faz com que os cidadãos se sintam capazes de fazer opções esclarecidas.
A GOVERNADORA CIVIL
ISILDA VARGES GOMES
