A despesa do Estado com os medicamentos nas farmácias, no ano passado, cresceu 6,3 por cento, para os 1,5 mil milhões de euros, o que revela um aumento de 80 por cento face ao crescimento previsto no Orçamento de 2009.
A ministra da Saúde vai hoje ao Parlamento, no âmbito das audições ministeriais sobre o Orçamento do Estado para 2010, explicar que este desvio de 80 por cento nos gastos com os medicamentos nas farmácias foi motivado pelas medidas tomadas para promover os genéricos e aliviar a fatura dos doentes.
"A despesa do Estado com medicamentos nas farmácias em 2009 foi de 1,5 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 6,3 por cento relativamente a 2008", explica o Ministério da Saúde, em resposta à agência Lusa. O limite inscrito no Orçamento do Estado para 2009 previa que os gastos com os remédios nas farmácias não ultrapassassem os 3,5 por cento, pelo que a subida de 6,3 por cento representa um desvio de 80 por cento face ao orçamentado.
A equipa de Ana Jorge argumenta que "o aumento da despesa deve-se, na quase totalidade, a dois fatores: por um lado, ao aumento da comparticipação a 100 por cento dos medicamentos genéricos para pensionistas e, por outro lado, ao facto de não se refletir no preço de referência a baixa do preço dos genéricos".
Se não tivessem sido introduzidas sucessivas exceções na lei que regula as comparticipações, os doentes que comprassem medicamentos inovadores, quando há concorrência dos genéricos, teriam passado a pagar mais.
"Estes dois fatores justificaram um aumento da despesa de cerca de 75 milhões de euros, o que significa que, caso não se tivessem verificado, o aumento da despesa do Estado com medicamentos nas farmácias, em 2009, teria crescido apenas 0,2 por cento", garante a tutela.
Para este ano, o Governo decidiu não inscrever um limite para o crescimento dos gastos com medicamentos nas farmácias, optando por negociar com a indústria farmacêutica um "protocolo, ou outra forma de acordo", para colocar um teto à despesa pública nesta área. Até novembro - os últimos dados disponíveis - os hospitais tinham gasto 473 milhões de euros em medicamentos.
Para os "medicamentos nas farmácias não está qualquer meta estabelecida no articulado [do Orçamento do Estado para 2010] e qualquer evolução deve ter em conta não só as dinâmicas de mercado como as medidas de política a adotar".
Outra das novidades é o recuo face à intenção anunciada pela própria ministra da Saúde, num congresso da Associação Nacional das Farmácias, em 2008, de permitir que os produtores, distribuidores e vendedores de medicamentos ajustassem entre eles as margens dos medicamentos.
Apesar de não mudar os encargos nem para o Estado nem para os doentes, a liberalização das margens iria favorecer as farmácias, que ganhariam mais poder negocial, principalmente no mercado dos genéricos. "O Estado não encoraja a liberalização das margens dos medicamentos nem essa proposta está a ser analisada", assegura agora o ministério.
Lusa
