O PSD Algarve, através de uma nota de imprensa, que transcrevemos, "lamenta o desperdício de fundos públicos aplicados nas obras da barra da Fuseta que, cinco dias após a sua inauguração, foi encerrada oficialmente ao tráfego marítimo e irá questionar os ministros das tutelas face a este “desbaratar” de dinheiro dos contribuintes".
"Realizada no âmbito do Programa Polis da Ria Formosa, as obras de recuperação do cordão dunar e abertura de uma nova barra na chamada zona da Toca do Coelho, na ria Formosa, conjuntamente com o encerramento da antiga barra de acesso ao porto de pesca da Fuseta, estão orçadas em cerca de dois milhões de euros. A nova barra foi aberta à navegação no passado dia 25 de Novembro e foi oficialmente fechada ao tráfego marítimo apenas cinco dias após a sua inauguração, tendo-se revelado completamente ineficaz para cumprir o desígnio que se propunha.
Recorde-se que a comunidade da Fuseta vinha alertando para a inutilidade das obras, sem que tais apelos tivessem merecido qualquer acolhimento dos organismos desconcentrados do Estado com competências de jurisdição, gestão e segurança do litoral.
Estas obras são, na opinião do presidente do PSD Algarve, Luís Gomes, “um excelente exemplo de ineficiência, falta de transparência e de rigor na utilização de dinheiros públicos, bem como, da descoordenação na forma como actuam os organismos desconcentrados do Estado e os governantes que os tutelam.”
Para o presidente dos sociais-democratas algarvios, “é absolutamente lamentável que o Estado tome a iniciativa de promover a construção de infra-estruturas tão caras sem que, previamente, esteja convenientemente avaliado o risco e garantido que tais investimentos são absolutamente seguros e não autênticas formas de desbaratar o dinheiro dos contribuintes. Ninguém pode ficar indiferente quando foram literalmente jogados ao mar cerca de dois milhões de euros dos contribuintes e alguns dirigentes de serviços continuam a dizer-nos que o que aconteceu foi fruto do azar”.
“Este processo é, a todos os títulos, lamentável e espelha bem a forma arrogante, tão característica da Administração Central portuguesa, no modo de lidar com os conhecimentos e a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão. Igualmente, a inimputabilidade dos dirigentes de serviços e de altos responsáveis políticos da tutela, com a qual não nos podemos conformar, sobretudo num quadro em que os recursos são tão escassos e os sacrifícios que o Governo pede aos portugueses é tão exigente como sucede actualmente”, acrescenta Luís Gomes.
À excepção do IPTM - Instituto Portuário e Transportes Marítimos que, três dias antes da abertura da barra, fez questão de salvaguardar a sua posição e chamar à atenção para a alta instabilidade natural daquele troço de costa, outras entidades com jurisdição na segurança e fiscalização marítima arrogantemente ignoraram os reiterados avisos da comunidade piscatória para aquilo que acabaria por suceder.
Com vista ao cabal esclarecimento de todas as questões relacionadas com o desastre financeiro e operacional da empreitada da nova barra da Fuseta, o PSD, através dos seus deputados eleitos pelo Algarve na Assembleia da República, vai pedir explicações aos ministros do Ambiente e Ordenamento do Território, da Agricultura e Pescas e da Defesa (tutela das capitanias de Porto), designadamente:
- Qual a razão para que a obra tenha avançado sabendo-se de antemão que incidia numa área especialmente assinalada no POOC- Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António como sendo de elevada susceptibilidade ao assoreamento e galgamento oceânico?
- Quais os estudos técnicos que fundamentaram tais decisões dos dirigentes envolvidos no processo de adjudicação sem que estivesse garantida, à partida, a sua total eficácia em matérias de segurança marítima e respeito ambiental, conjugadas com a prossecução dos interesses da comunidade piscatória da Fuseta?
- Foi ou não efectuado Estudo de Impacte Ambiental ou Avaliação Ambiental Estratégica previamente à empreitada e, caso tenham sido dispensados, quais as razões que justificaram tal decisão?
- Como está o Governo a pensar resolver definitivamente a situação da comunidade piscatória da Fuseta e a precariedade do tráfego marítimo de embarcações na ria Formosa entre o canal da Fuseta ao mar?", conclui o documento do PSD-Algarve.
