A possibilidade do congelamento dos salários reais até 2013, a intransigência do Governo nas negociações com os Sindicatos e a não revelação do PEC 2010-2013, Programa de Estabilidade e Crescimento, encaminha todos os sindicatos da função pública a aderir à greve.
A Função Pública irá, muito provavelmente, fazer greve geral no próximo dia 4 de Março, o que não acontecia há quase três anos, segundo a informação do Diário Económico (DE). As duas organizações sindicais da UGT e a estrutura da CGTP, que já tinha avançado com esta data para uma paralisação sozinha, estão em conversações e tudo indica que irão unir-se e que os trabalhadores do Estado vão paralisar o país nesse dia.
A imprensa avançou ontem com dados que evidenciam a possibilidade do congelamento dos salários na administração pública até 2010. "Este novo dado veio dar mais razão e vontade para encontrarmos formas de luta à altura das circunstâncias", salientou o dirigente da Frente Sindical da UGT (Fesap), José Abraão, ao DE. O dirigente sindical afirmou mesmo que “devem mobilizar-se todos os funcionários, independentemente do sector e quer sejam sindicalizados ou não”. O dirigente sindical reagia assim ao que se prevê no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010-2013, que será apresentado dentro de duas semanas.
Para o secretário-geral da UGT, João Proença, é importante levar a negociação até ao fim, admitindo que as paralisações conjuntas têm “os melhores resultados” e assume “claramente que é possível uma greve que una todos os trabalhadores”. A Frente Comum da CGTP, liderada por Ana Avoila, já tinha deixado o recado quando logo depois do primeiro dia da negociação com o Governo marcou uma greve para dia 4 de Março: “Os sindicatos que quiserem aderir à greve, que avancem”.
Se se vier a confirmar a intenção do Governo de não permitir aumentos reais na função pública até 2013, os trabalhadores do Estado vão registar, num período de 14 anos, 13 em que a sua actualização salarial ficou abaixo da inflação. Na melhor das hipóteses, os aumentos salariais até 2013 serão iguais à inflação prevista para cada um dos anos.
A possibilidade de o Governo vir a incluir na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), a garantia de que não haverá aumentos reais de salários até que se atinja um valor do défice inferior a três por cento em 2013, como prometido a Bruxelas, não foi confirmada pelos membros do Governo. No entanto, o facto do PEC ainda não ter sido apresentado levanta muitas hipóteses e especulações, potenciadas pelo silêncio do Governo quanto ao seu conteúdo ou perspectivas.
Ao fim de nove anos, e apesar da crise financeira internacional, o Governo animou-se com a correcção conseguida no défice público e com as eleições, garantindo um aumento salarial de 2,9 por cento, quando a taxa de inflação acabou por ficar, pela primeira vez em cinquenta anos, abaixo de zero. No entanto, no Parlamento, a discussão da proposta de Orçamento do Estado - aprovada na generalidade, com as abstenções do PSD e do CDS e com os votos contra do Bloco, do PCP e dos Verdes - foi largamente ocupada pela possibilidade de um prolongamento da perda do poder de compra dos funcionários públicos.
msn
