A empresa municipal de VRSA, Sociedade de Gestão Urbana (SGU) foi surpreendida com o arresto dos seus imóveis e créditos, decretado pelo Tribunal de Vila Real de Santo António.
Tal foi devido ao não pagamento pela SGU, da última prestação da compra que fez das instalações da antiga fábrica da Cidademar, cujos terrenos se encontram integrados no Plano de Pormenor da Zona do Cemitério. Este plano transformou solos de aptidão industrial em solos urbanos, na frente ribeirinha da cidade.
Através de nota de imprensa, que transcrevemos na íntegra, a Concelhia do PCP de VRSt. António afirma que "trata-se de uma vergonha a que a gestão do PSD sujeitou o município de Vila Real de Santo António, única na sua história, e que deve ser assinalado como um “ponto negro”, na hora de ser julgado o mandato de Luís Gomes.
Outras empresas e fornecedores a quem a Câmara Municipal, no seu conjunto, deve milhões de euros há já tanto tempo, teriam legitimidade para proceder da mesma forma, levando à paralisia dos serviços municipais no seu conjunto, risco que continua a existir.
Os tempos não estão fáceis para o município que, com os votos da maioria absoluta do PSD, obteve autorização para contrair um empréstimo de cerca de 60 milhões de euros e está em dificuldades para encontrar quem lhe financie a dívida.
A SGU tem uma das maiores dívidas das empresas municipais do país, apesar de Vila Real de Santo António ser um concelho de pequenas dimensões.
O PCP tem alertado sobre a política errada de excesso de competências atribuídas à SGU. Com os poderes que detém, esta empresa subtrai-se ao próprio órgão, constituindo uma câmara não eleita dentro da própria autarquia, onde muitas vezes o poder de decisão reside na SGU e o de servidora administrativa, na própria autarquia.
Este caminho, seguido para contornar os limites legais do endividamento e procedimentos administrativos, através de engenharia financeira, já fez a câmara municipal transferir para a SGU a gestão do Parque de Campismo, do Complexo Desportivo Municipal, das Águas e Saneamento Básico, entre outras competências.
O PCP tem votado contra esta perigosa deriva de direita neoliberal com os seus votos, neste momento insuficientes para impedir a consumação desta política. Denuncia esta gestão, baseada em receitas virtuais, que está a causar, a cada ano, dez milhões de euros de prejuízos e agravamento da dívida, em prejuízo dos trabalhadores da empresa e da população.
Apesar das promessas do PSD, o desenvolvimento do concelho não está a arrancar, antes pelo contrário. Acumulam-se os encerramentos de empresas, os despedimentos, a mudança de sentido do comércio com a expansão de supermercados e lojas chinesas.
O que floresce são as manifestações de interesse dos especuladores imobiliários, o populismo através da propaganda, colmatada com o regresso a manifestações parecidas com a caridadezinha, tão ao gosto da direita, na multiplicação de programas de assistência social.
Por último, lembramos que o PSD dispõe de expressiva maioria absoluta, pelo que só a resistência e o esclarecimento das populações pode alterar esta deriva autárquica e fazer o conselho retomar o rumo do progresso, da produção e do emprego", conclui o documento dos comunistas de VRSt. António.
