A Assembleia Municipal de Faro aprovou, em reunião realizada ontem, 14 de Dezembro, a proposta de orçamento e as grandes opções do plano para o exercício de 2010, apresentados pelo executivo.
Este documento estriba-se em 6 eixos estratégicos:
Credibilidade na gestão financeira – Urge negociar com o Estado um plano de reequilíbrio financeiro de molde a superar os estrangulamentos de tesouraria que coíbem a Câmara de cumprir atempadamente os seus compromissos e libertar verbas para investimentos estruturantes. Não é possível perpetuar um modelo de gestão em que as despesas de funcionamento excedem as receitas totais geradas e em que a dívida de curto prazo, que ascende a 43 milhões de Euros, corresponde a 140% do volume total de receitas, estimadas em 31 milhões. O orçamento para 2010 apresenta um desequilíbrio de mais de 40 milhões de euros. A Ambifaro tem um passivo previsto para 2009 na ordem dos dois milhões de euros; o Mercado Municipal deve a fornecedores 750 mil euros e o Teatro Municipal um passivo de 450 mil euros. Só em encargos com pessoal e restantes despesas de funcionamento estão comprometidos 33 milhões, o que excede em 2 milhões a receita anual a arrecadar pelo município.
Organização normativa – Dotar o município de um elenco de regulamentos eficazes, que são uma ferramenta indispensável para que as relações com os cidadãos sejam alicerçadas em regras claras, transparentes e previamente definidas. Os particulares irão saber como actuará a Câmara em cada situação.
Preparar os sistemas operativos – Assegurar melhores condições de trabalho aos nossos colaboradores, mais eficientes soluções nos sistemas de informação e por todos as máquinas e equipamentos a funcionar. Queremos uma Câmara mais produtiva.
Desbloquear procedimentos e ajudar o investimento privado – Esta é reconhecidamente uma pecha desta instituição. Importa rever o PDM e avançar com a conclusão de vários planos de pormenor para criar uma atmosfera que seja propícia a captar investimento privado. Contaremos com serviços mais ágeis na instrução e decisão dos processos, organizados em função das necessidades dos cidadãos e munidos de orientações para garantir uma maior capacidade de resposta. Desta forma, poder-se-ão cativar mais receitas e promover a criação de riqueza e emprego no concelho.
Produzir equipamentos com financiamento externo ou particular – A situação financeira não dá folga para que a Câmara se abalance em investimentos que exijam músculo financeiro. Os privados e as comparticipações de fundos nacionais e comunitários constituem a alternativa para continuar a produzir equipamentos essenciais para o concelho.
Descentralizar funções e reduzir custos – Transferir meios para as Juntas de Freguesia, reestruturar o sector empresarial local e comprimir a despesa corrente e renegociar as transferências protocoladas – maioritariamente não pagas desde 2007 e que já ultrapassam os 2 milhões de euros –, é a forma de sermos mais racionais nos gastos e mais eficazes na acção.
Em suma, este é o orçamento possível, não, como todos sabem, o desejável. Mas estamos a dar passos firmes para que se vençam estes estrangulamentos pela força do rigor e da racionalização dos custos, numa óptica de realismo e com sentido de responsabilidade.
Este documento estriba-se em 6 eixos estratégicos:
Credibilidade na gestão financeira – Urge negociar com o Estado um plano de reequilíbrio financeiro de molde a superar os estrangulamentos de tesouraria que coíbem a Câmara de cumprir atempadamente os seus compromissos e libertar verbas para investimentos estruturantes. Não é possível perpetuar um modelo de gestão em que as despesas de funcionamento excedem as receitas totais geradas e em que a dívida de curto prazo, que ascende a 43 milhões de Euros, corresponde a 140% do volume total de receitas, estimadas em 31 milhões. O orçamento para 2010 apresenta um desequilíbrio de mais de 40 milhões de euros. A Ambifaro tem um passivo previsto para 2009 na ordem dos dois milhões de euros; o Mercado Municipal deve a fornecedores 750 mil euros e o Teatro Municipal um passivo de 450 mil euros. Só em encargos com pessoal e restantes despesas de funcionamento estão comprometidos 33 milhões, o que excede em 2 milhões a receita anual a arrecadar pelo município.
Organização normativa – Dotar o município de um elenco de regulamentos eficazes, que são uma ferramenta indispensável para que as relações com os cidadãos sejam alicerçadas em regras claras, transparentes e previamente definidas. Os particulares irão saber como actuará a Câmara em cada situação.
Preparar os sistemas operativos – Assegurar melhores condições de trabalho aos nossos colaboradores, mais eficientes soluções nos sistemas de informação e por todos as máquinas e equipamentos a funcionar. Queremos uma Câmara mais produtiva.
Desbloquear procedimentos e ajudar o investimento privado – Esta é reconhecidamente uma pecha desta instituição. Importa rever o PDM e avançar com a conclusão de vários planos de pormenor para criar uma atmosfera que seja propícia a captar investimento privado. Contaremos com serviços mais ágeis na instrução e decisão dos processos, organizados em função das necessidades dos cidadãos e munidos de orientações para garantir uma maior capacidade de resposta. Desta forma, poder-se-ão cativar mais receitas e promover a criação de riqueza e emprego no concelho.
Produzir equipamentos com financiamento externo ou particular – A situação financeira não dá folga para que a Câmara se abalance em investimentos que exijam músculo financeiro. Os privados e as comparticipações de fundos nacionais e comunitários constituem a alternativa para continuar a produzir equipamentos essenciais para o concelho.
Descentralizar funções e reduzir custos – Transferir meios para as Juntas de Freguesia, reestruturar o sector empresarial local e comprimir a despesa corrente e renegociar as transferências protocoladas – maioritariamente não pagas desde 2007 e que já ultrapassam os 2 milhões de euros –, é a forma de sermos mais racionais nos gastos e mais eficazes na acção.
Em suma, este é o orçamento possível, não, como todos sabem, o desejável. Mas estamos a dar passos firmes para que se vençam estes estrangulamentos pela força do rigor e da racionalização dos custos, numa óptica de realismo e com sentido de responsabilidade.
