terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Portagens na Via Infante: CFC lança "apelo à plataforma por um NÃO verdadeiro, em vez de as aceitar"
CFC LANÇA UM "APELO À PLATAFORMA POR UM NÃO VERDADEIRO, EM VEZ DE UMA DECECIONANTE ACEITAÇÃO DE PORTAGENS COM A REQUALIFICAÇÃO DA EN 125"
Através de uma nota de imprensa, que tyranscrevemos na íntegra, o movimento Cidadãos com Faro no Coração (CFC), que transcrevemos na íntegra, "apela à unidade e firmeza na luta contra as portagens" na Via do Infante.
"1. CFC sempre foi pelo NÃO absoluto às portagens sem que essa posição dependa da requalificação da EN 125, pois esta será sempre uma rua perigosa e estranguladora e nunca uma alternativa.
Desde sempre apelámos a uma forte unidade pelo NÃO e louvámos quem tem sido firme nessa posição. Em coerência, CFC esteve em Loulé numa reunião promovida pela Comissão de Utentes, para a qual foram também convidados Deputados, Autarcas, partidos, entidades e associações diversas, em que houve consenso no NÃO absoluto às portagens e se considerou que mesmo requalificada a EN 125 não è alternativa.
2. Foi com satisfação que CFC tomou conhecimento da plataforma auto-intitulada pelo NÃO às portagens, composta pela AMAL, Comissão de Utentes, Associações empresariais e sindicais. No entanto, aguardámos por mais informação.
Analisado, agora, o que já veio a público, CFC destaca o seguinte:
a) O Eng.º Macário Correia afirmou que havia uma estratégia convergente e consensual na luta contra as portagens e que isso era coisa nunca conseguida, salvo em 2004.
b) No manifesto, além de se referirem várias consequências graves das portagens, é salientado que a EN 125, ainda sem a requalificação concluída, não constitui alternativa.
Pela matéria fatual, é óbvia a conclusão de que a posição é dececionante e lamentável para os algarvios, com a força da mensagem apresentada errada em relação ao conteúdo.
De fato, contráriamente ao NÃO ás portagens com que a plataforma auto-intitula o manifesto, a verdadeira posição da plataforma é de SIM com a requalificação da 125. Está-se perante um NÃO, que NÃO É VERDADEIRO.
Quanto ao Eng.º Macário Correia, também é errado o que diz, pois a unidade em 2004 era por um NÃO verdadeiro, sem depender da requalificação da EN 125, ao contrário do que agora foi apresentado.
3. CFC respeita as entidades que integram a plataforma e seus dirigentes. É indiscutível a autonomia das suas decisões, mas considerando posições anteriores absolutamente contra as portagens de algumas delas, por ser de interesse público e face ao que sobre o manifesto foi divulgado, é lícito que os algarvios se questionem sobre se se identificam com ele e porque mudaram de posição.
4. Perante os graves problemas presentes e de sustentabilidade do Algarve (muito agravados em relação a 2004) e que são claramente distintos do resto do país, CFC apela à plataforma e às entidades regionais em geral, que sejam firmes na luta por um NÃO verdadeiro às portagens na Via do Infante. Quanto à EN 125, é urgente requalificá-la mas não será nunca uma alternativa à Via do Infante", conclui o documento CFC.
Miguel Freitas apela a maior participação de empresas e empresários da região na integração profissional de jovens com deficiência
O Presidente do PS Algarve, Miguel Freitas, apelou, ontem, às empresas e empresários da região, para um maior contributo na integração de trabalhadores com deficiências no mercado de trabalho, solidificando assim o esforço desenvolvido nos últimos anos pelas diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social na formação profissional de activos.
Miguel Freitas, que visitou a Unidade de Formação Profissional da Associação Algarvia de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM), em funcionamento há cerca de 19 anos, realçou a necessidade de uma maior coesão entre os organismos do Estado e a sociedade civil, no sentido de absorver esta mão-de-obra especializada.
“Há que valorizar o trabalho notável que as instituições estão a desenvolver e sensibilizar as empresas e os empresários no sentido de uma maior responsabilidade social para com esta faixa da população que, naturalmente, em momentos de crise, tem ainda maior dificuldade em encontrar saídas no mercado de trabalho”, frisou.
A actual conjunta económica associada aos constrangimentos à integração profissional de formandos com deficiência, resultantes das recentes alterações à legislação, foi uma das questões analisadas durante a visita à AAPACDM, cuja direcção manifestou a sua preocupação pela quebra significativa do número de activos contratados desde 2010, altura em que deixaram de ser atribuídos às empresas os subsídios de compensação.
Miguel Freitas sublinhou, a propósito, a necessidade de uma adaptação das instituições aos novos modelos de apoio financeiro, actualmente em fase de regulamentação, de forma a que estes sirvam de estímulo às empresas para a integração destes jovens, tendo salientado também a importância de uma avaliação diferenciada das candidaturas à formação na área da deficiência, especialmente no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).
“Não se podem avaliar candidaturas à formação na área da deficiência através dos mesmos padrões que se avalia uma candidatura vocacionada para pessoas sem deficiência, pelo que os mecanismos criados para esse fim devem compreender a diversidade inerente a estas populações, salvaguardando assim a concretização de mais projectos nesta área” considerou o líder socialista e também Deputado na Assembleia da República pelo distrito de Faro.
No âmbito da visita realizada ontemn, que contou com a participação da Delegada Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Miguel Freitas considerou que o Algarve é uma região onde se verifica uma preocupação séria sobre os problemas da deficiência, tendo realçado o “trabalho notável” realizado pelas sete instituições que desenvolvem formação profissional nesta área.
“É necessário apoiar mais estas instituições, porque esta é uma responsabilidade de todos. O Estado faz a sua parte mas, nestes tempos em que as dificuldades são muitas, é preciso que todos dêem o seu contributo para que estas instituições continuem a existir”, defende Miguel Freitas.
Fundada em 1968, a AAPACDM tem em funcionamento há cerca de 19 anos uma Unidade de Formação Profissional, destinada a pessoas com deficiência ou incapacidade, visando a sua integração no mercado de trabalho. Entre 2009 e 2010 a instituição formou um total de 129 pessoas. Este ano tem em formação 59 jovens em diversas áreas como a de Hotelaria/Restauração e Floricultura/Jardinagem.
Esta acção de trabalho, realizada pela Direcção Regional do PS, integrou ainda uma visita à fábrica Faro Doce, empresa que emprega actualmente três jovens formados pela AAPACDM, dois dos quais desde 2003.
Miguel Freitas, que visitou a Unidade de Formação Profissional da Associação Algarvia de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (AAPACDM), em funcionamento há cerca de 19 anos, realçou a necessidade de uma maior coesão entre os organismos do Estado e a sociedade civil, no sentido de absorver esta mão-de-obra especializada.
“Há que valorizar o trabalho notável que as instituições estão a desenvolver e sensibilizar as empresas e os empresários no sentido de uma maior responsabilidade social para com esta faixa da população que, naturalmente, em momentos de crise, tem ainda maior dificuldade em encontrar saídas no mercado de trabalho”, frisou.
A actual conjunta económica associada aos constrangimentos à integração profissional de formandos com deficiência, resultantes das recentes alterações à legislação, foi uma das questões analisadas durante a visita à AAPACDM, cuja direcção manifestou a sua preocupação pela quebra significativa do número de activos contratados desde 2010, altura em que deixaram de ser atribuídos às empresas os subsídios de compensação.
Miguel Freitas sublinhou, a propósito, a necessidade de uma adaptação das instituições aos novos modelos de apoio financeiro, actualmente em fase de regulamentação, de forma a que estes sirvam de estímulo às empresas para a integração destes jovens, tendo salientado também a importância de uma avaliação diferenciada das candidaturas à formação na área da deficiência, especialmente no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH).
“Não se podem avaliar candidaturas à formação na área da deficiência através dos mesmos padrões que se avalia uma candidatura vocacionada para pessoas sem deficiência, pelo que os mecanismos criados para esse fim devem compreender a diversidade inerente a estas populações, salvaguardando assim a concretização de mais projectos nesta área” considerou o líder socialista e também Deputado na Assembleia da República pelo distrito de Faro.
No âmbito da visita realizada ontemn, que contou com a participação da Delegada Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Miguel Freitas considerou que o Algarve é uma região onde se verifica uma preocupação séria sobre os problemas da deficiência, tendo realçado o “trabalho notável” realizado pelas sete instituições que desenvolvem formação profissional nesta área.
“É necessário apoiar mais estas instituições, porque esta é uma responsabilidade de todos. O Estado faz a sua parte mas, nestes tempos em que as dificuldades são muitas, é preciso que todos dêem o seu contributo para que estas instituições continuem a existir”, defende Miguel Freitas.
Fundada em 1968, a AAPACDM tem em funcionamento há cerca de 19 anos uma Unidade de Formação Profissional, destinada a pessoas com deficiência ou incapacidade, visando a sua integração no mercado de trabalho. Entre 2009 e 2010 a instituição formou um total de 129 pessoas. Este ano tem em formação 59 jovens em diversas áreas como a de Hotelaria/Restauração e Floricultura/Jardinagem.
Esta acção de trabalho, realizada pela Direcção Regional do PS, integrou ainda uma visita à fábrica Faro Doce, empresa que emprega actualmente três jovens formados pela AAPACDM, dois dos quais desde 2003.
Escolas de Lagos dinamizam projecto de solidariedade
O Agrupamento Vertical de Escolas de Lagos está a desenvolver, desde o início do ano lectivo, um projecto cujo ponto de partida é o significado da palavra solidariedade.
Foi neste âmbito que a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Joaquina Matos, se deslocou à Escola E.B.2,3 Tecnopolis, no passado dia 27 de Janeiro, para falar com os alunos sobre este mesmo tema, a propósito da iniciativa deste Agrupamento.
Refira-se que, desde o início do ano lectivo, e no âmbito da Área Não Curricular de Formação Cívica, foi pedido aos alunos do Agrupamento Vertical de Escolas de Lagos para participarem num projecto cujo ponto de partida era perceber o significado da palavra solidariedade.
De acordo com a Direcção do Agrupamento e a equipa de docentes dinamizadores do projecto os “valores e atitudes mais do que proclamados ou ensinados devem ser postos em prática”. Por isso, foi pedido aos alunos que quisessem participar que retirassem do seu mealheiro 1€ por mês, a fim de contribuírem para um cabaz de géneros alimentares.
A ideia é que os cabazes conseguidos sejam entregues pelas escolas participantes à autarquia, para que esta faça chegar os mesmos a famílias necessitadas e já referenciadas pelos serviços de acção social da Câmara. Foi exactamente o que aconteceu no passado dia 27 de Janeiro. A Vice-Presidente da autarquia fez-se acompanhar por elementos da Divisão de Habitação e Acção Social e, neste dia, foi entregue, pelos próprios alunos participantes, o primeiro conjunto de cabazes a resultar deste projecto.
Tavira: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES COM NOVA SEDE
Decorre amanhã, dia 02 de Fevereiro, pelas 15 horas, no edifício do Terminal Rodoviário (Rua dos Pelames), a assinatura de um contrato de comodato entre o Município de Tavira e a APTAV – Associação de Armadores e Pescadores de Tavira com vista à atribuição de sede.
Com a celebração deste protocolo, a APTAV passa a usufruir de uma sala do piso dois do referido prédio, bem como do mobiliário nela existente.
O espaço destina-se, exclusivamente, a sede da Associação e ao desenvolvimento das suas actividades.
O acordo tem a duração de um ano, sendo prorrogável automaticamente por iguais períodos.
Ao ceder mais um espaço, a Câmara Municipal continua a trabalhar em prol do associativismo e do desenvolvimento local.
Com a celebração deste protocolo, a APTAV passa a usufruir de uma sala do piso dois do referido prédio, bem como do mobiliário nela existente.
O espaço destina-se, exclusivamente, a sede da Associação e ao desenvolvimento das suas actividades.
O acordo tem a duração de um ano, sendo prorrogável automaticamente por iguais períodos.
Ao ceder mais um espaço, a Câmara Municipal continua a trabalhar em prol do associativismo e do desenvolvimento local.
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR ABRANGE ESCOLA SECUNDÁRIA DE TAVIRA
A Escola Secundária de Tavira Dr. Jorge Correia integra a quarta fase do Programa de Modernização do Parque Escolar, o qual visa a reabilitação dos estabelecimentos escolares do ensino secundário.
A implementação deste programa constitui um factor de desenvolvimento do país em termos urbanísticos, de acordo com o modelo territorial proposto no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), contribuindo quer para o aumento da sua atractividade, quer para a redução das assimetrias regionais.
Esta medida apresenta três objectivos fundamentais:
1. Recuperar e modernizar os edifícios, potenciando uma cultura de aprendizagem, divulgação do conhecimento e aquisição de competências;
2. Abrir a escola à comunidade, centrando-a nos meios urbanos em que se inserem, criando condições espaço funcionais e de segurança para que, nos horários pós ou extra-escolares, os edifícios possam ser utilizados pela comunidade;
3. Criar um sistema eficiente e eficaz de gestão dos edifícios, garantindo, para além da operação de requalificação e modernização, três condições:
• Resposta às intervenções pontuais de reparação ou programadas de conservação e manutenção;
• Fomentar a correcta utilização das instalações e dos equipamentos, formando, acompanhando e responsabilizando os utilizadores;
• Garantir a plena utilização das instalações.
Este programa enquadra-se nos objectivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), bem como no eixo prioritário IX - Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional - do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POTVT).
Nas prioridades estratégicas e compromissos de desenvolvimento estabelecidos pelo QREN, o investimento no sector da educação, em particular no que se refere à modernização do parque escolar, desempenha um papel fundamental em termos de elevação do nível médio de qualificação escolar, cultural e profissional da população, bem como da qualificação social e económica das cidades e do território.
Deputados do PS solicitam esclarecimentos ao Governo sobre versão final do POPNCVSA
Os Deputados do PS eleitos pelo Algarve Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira, questionaram hoje o Ministério do Ambiente, em conjunto com os Deputados eleitos por Beja, sobre a evolução registada no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano (POPNCVSA), na sequência das alterações apresentadas nos últimos dois anos ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), designadamente, desde a apresentação da proposta inicial até à data de aprovação do documento.
Os Parlamentares, que reconhecem desconhecer o teor final da Resolução do Conselho de Ministros, consideram que esta matéria deve ser cabalmente esclarecida, pelo que solicitaram ainda esclarecimentos quanto às questões mais sensíveis relacionadas com o Plano que não mereceram aceitação por parte do Ministério, bem como as razões objectivas para a sua não inclusão no documento.
No pedido de esclarecimentos apresentado hoje, os três Parlamentares realçam o acompanhamento feito pelos Deputados do PS eleitos pelos círculos de Faro e de Beja a todo este processo, no âmbito do qual procederam à realização de uma audição pública junto dos diversos actores, reuniram com o ICNB e apresentaram propostas concretas ao Governo, tendo mesmo organizado visitas ao território, uma das quais com a presença do Secretário de Estado do Ambiente.
Embora desconheçam o teor final da Resolução do Conselho de Ministros, os Deputados eleitos pelo Algarve e Beja esperam que a versão final incorpore o resultado de todo o processo de discussão pública, do diálogo com os autarcas das áreas abrangidas pelo Plano e de conciliação entre os vários Ministérios com intervenção em matéria de ordenamento do território e desenvolvimento regional e rural.
Na sequência da aprovação do POPNCVSA, os Deputados do PS vão ainda solicitar esclarecimentos quanto ao Polis da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, nomeadamente qual o ponto de situação do programa e os meios financeiros para a concretização dos investimentos previstos.
Agência Inova promove INDUSTRIAS CRIATIVAS em Portimão
Agência INOVA organiza, no próximo dia 16 de Fevereiro, no TEMPO, em Portimão, entre as 10h e as 13h, um encontro inserido no roadshow nacional para apresentação do projecto DO IT OUTSIDE THE BOX (DIOB), destinado à promoção internacional do sector cultural e criativo português.
Este projecto procura reforçar a competitividade das indústrias criativas, através de um conjunto de acções de natureza internacional, respondendo às fraquezas relacionadas com a incapacidade de comunicar com uma audiência mais vasta e com mercados mais alargados e mais concorrenciais.
O DO IT OUTSIDE THE BOX, propõe-se implementar uma estratégia assente numa abordagem integrada de preparação para a internacionalização, envolvendo especialistas em marketing internacional e empreendedores. A essência desta actividade consiste em, juntamente com associações profissionais e associações empresariais sub-sectoriais, assegurar uma presença nacional organizada em certames internacionais: Europa, Macau, Brasil e Angola.
O roadshow pretende, assim, divulgar as acções previstas e os mercados a visitar junto de criativos em nome individual, micro ou pequenas empresas - design de comunicação, de produto, de moda, de luz, som e imagem, arquitectura, manufactura (artes e ofícios) - , promovendo candidaturas eficazes aos projectos.
"Os Verdes" questionam sobre o acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com mobilidade reduzida
EDIFÍCIOS AUTÁRQUICOS SÃO UM DOS MUITOS EXEMPLOS DA INACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA
A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através de todos os Ministérios, sobre o acesso a edifícios públicos por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
PERGUNTA:
Desde 1997 (por via do DL 123/97, de 22 de Maio) que se tornou obrigatória a adaptação, de edifícios de acesso ao público, a pessoas com mobilidade reduzida, introduzindo um conjunto de equipamentos que tecnicamente facilitem a mobilidade (desde rampas de acesso, elevadores, portas, instalações sanitárias, distanciamentos mínimos, etc.).
Esta legislação foi, entretanto, substituída pelo DL 163/2006, de 8 de Agosto, o qual manteve as mesmas determinações, pese embora julguemos que a sua produção se tenha devido ao claro incumprimento dos prazos estipulados no anterior DL de 1997. Ou seja, ao invés de se exigir o cumprimento dos prazos estipulados para adaptação de edificações, o que se fez foi produzir um novo DL, alargando o prazo de transição, tal como o PEV denunciou à época.
O certo é que, pese embora a legislação existente, há um conjunto significativo de edifícios de acesso ao público que continuam sem concretização das adaptações estipuladas e outros cujo processo de adaptação resultou em equipamentos deficientes, que não respondem às necessidades de mobilidade reduzida. A DECO denuncia essa questão de uma forma muito pertinente e factual.
Torna-se, nesta altura, necessário obter uma avaliação do resultado da aplicação da legislação em vigor.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação, dirigida a cada um dos Ministérios em particular:
Dos edifícios que estão sob a responsabilidade directa ou indirecta desse Ministério, quais os que ainda não estão preparados, ao abrigo do DL 163/2006, para acesso de pessoas com mobilidade reduzida?
Dos que já estão adaptados, resulta um efectivo e fácil acesso de pessoas com mobilidade reduzida, ou existe algum que continue a revelar dificuldades? Se há, por que motivo?
Quando o talento é louletano: Pequenos ginastas da APAGL brilham no Torneio de Iniciação de Trampolim e Mini-Trampolim
O Pavilhão da Casa do Povo de Messines recebeu, no passado 29 de Janeiro, o Torneio de Iniciação de Trampolim e Mini-Trampolim da Associação de Ginástica do Algarve, em que competiram cerca de 170 ginastas e 8 clubes Algarvios. A APAGL participou nesta competição e os seus pequenos ginastas, não só executaram as suas séries com grande correcção técnica, como alcançaram excelentes classificações nos níveis que disputaram.
Gonçalo Martins obteve o 1º lugar no Mini-Trampolim e o 3º lugar no Trampolim. Sofia Correia alcançou o 1º lugar no Trampolim e a Ana Canhestro o 2º lugar. Sofia Carapeto também obteve a 2ª classificação em Trampolim e a Beatriz Nascimento foi 3ª classificada em Mini-Trampolim e 31ª em Trampolim.
Realce ainda para Catarina Costa, 8ª classificada em Mini-Trampolim e 9º em Trampolim; Tiago Vargues (ginasta mais novo da competição - 5 anos), 28º em Trampolim e 64º em Mini-Trampolim; André Costa, 11º classificado em Trampolim e 26º em Mini-Trampolim; Pedro santos, 27º classificado em Trampolim.
Por equipas a APAGL conseguiu o 1º lugar em Trampolim (nível 2) e o 2º Lugar em Mini-Trampolim (nível 1).
O Presidente do Clube apresentou-se muito satisfeito com os excelentes resultados e felicitou todos os seus ginastas; os técnicos Pedro Fernandes, Hugo Cecília e André Fernandes; os pais “que da bancada enviaram o maior apoio” e a organização da Casa do Povo de S. Bartolomeu de Messines “que recebeu os participantes muito bem e demonstrou grande envolvimento na organização”.
Associação de Pais e Amigos da Ginástica de Loulé
A Associação de Pais e Amigos da Ginástica de Loulé (APAGL) é uma instituição sem fins lucrativos, fundada a 14 de Junho de 1992, com a missão de atrair os jovens para a prática desportiva, incentivando-os, desde muito cedo, a usufruir de um desenvolvimento saudável. Actualmente o Clube centra a sua actividade nas modalidades de Ginástica Para Todos, Ginástica Acrobática e Trampolins.
Exercício "AEROFARO’ 11”: CDOS DE FARO TESTA PLANO DE INTERVENÇÃO PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL DE FARO
O Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro, da Autoridade Nacional de
Protecção Civil (ANPC) e a ANA-Aeroportos de Portugal SA, Aeroporto de Faro, irão realizar na próxima terça-feira, dia 08 de Fevereiro, pelas 15h00 horas, um exercício de tipo LIVEX (Live Exercise) para testar os procedimentos e a operacionalidade do Plano Prévio de Intervenção(PPI) e do Plano de Emergência (PE) para o Aeroporto Internacional de Faro, que se encontram já homologados.
O exercício, designado por "AeroFaro’11”, servirá para testar em simultâneo se o PPI para o Aeroporto de Faro, e o Dispositivo Integrado de Resposta (DIR) previsto no mesmo, para apoio aos meios internos do Aeroporto de Faro, são efectivos e se estes se articulam com o Plano de Emergência Interno (PEI) dado que aquela infra-estrutura irá também exercitar o seu plano de emergência.
O exercício, de âmbito distrital, é planeado e conduzido com a finalidade de testar e exercitar a resposta do DIR para minimizar os efeitos adversos de um acidente grave no Aeroporto.
Neste âmbito, o CDOS, os meios internos do Aeroporto de Faro, os APC participantes, as Entidades Cooperantes e os Serviços Municipais de Protecção Civil (SMPC) de Faro e Loulé, actuarão nesta condução, como se de uma situação real se tratasse, procedendo às acções necessárias para a resolução da mesma.
O cenário definido pela Direcção do Aeroporto de Faro para o exercício é o de um acidente aéreo grave, na aterragem de uma aeronave, que origina elevados danos materiais e humanos.
Todas as informações relativas ao exercício serão prestadas pela Assessoria de Imprensa da ANAAeroportos de Portugal SA e pelo Gabinete de Planeamento e Informação Pública (PIP) do CDOS de Faro.
Olhão promove candidaturas para aquisição de coletes de salvação
A Câmara Municipal de Olhão está a apoiar os pescadores na elaboração de candidaturas para aquisição de coletes de salvação, obrigatórios nas embarcações de pesca local. Os equipamentos são totalmente gratuitos.
Com este tipo de iniciativas, pretende-se “desenvolver uma cultura de prevenção e segurança entre os trabalhadores da pesca, capaz de fazer diminuir a ocorrência de acidentes no mar”, refere o presidente da autarquia olhanense, Francisco Leal.
Os coletes, que são totalmente gratuitos para os pescadores – são financiados em 90% pelo Plano Operacional da Pesca (PROMAR) e os restantes 10% são suportados pela Câmara de Olhão – permitirão maior segurança na actividade de pesca junto à costa e em zonas de rebentação, na entrada e saída das barras e quando existem condições atmosféricas adversas.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 9/2011, de 18 de Janeiro, que altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação relativo à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, passa a estar consagrada legalmente a obrigatoriedade do uso de coletes individuais de salvação para os pescadores das embarcações de pesca local.
Os pescadores e aquacultores interessados em concorrer a estas ajudas devem dirigir-se ao Gabinete de Apoio às Pescas da Câmara Municipal de Olhão, uma das entidades promotoras destas candidaturas, onde podem obter mais informações e receber o apoio necessário no preenchimento das mesmas.
Tavira: Apresentação do livro “Um olhar no tempo” de David Sequeira
No próximo dia 5 de Fevereiro, Sábado, pelas 11 horas, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, terá lugar a sessão de apresentação do livro “Um olhar no tempo”, de David Sequeira, com Prefácio do Bispo Emérito do Algarve, D. Manuel Madureira Dias.
Segundo o autor do prefácio “Não se pode querer encontrar aqui, nem a biografia de quem escreve, nem o relato minucioso de uma vida de pastor da Igreja na plenitude das suas actividades sacerdotais. Mas muito nos é dito da sua vida de “estudante e professor” e das muitas actividades culturais, desportivas e musicais. Parece ser intenção do seu autor, deixar uma “memória” de muita coisa acontecida para que tal memória “não se venha a perder”. Trata-se de um testemunho. E é, como tal, que deve ser lido e entendido”
Padre David Gonçalves Sequeira, natural de Pêra, Silves, com 54 anos de ordenação sacerdotal, foi Pároco em Tavira desde 1969 até 2008. Licenciado em Filologia Românica pela Universidade Clássica de Lisboa, foi professor do Ensino Secundário em Tavira durante mais de trinta anos.
Antes da sua nomeação para esta cidade, havia feito, em Roma, o Magistério em Canto Gregoriano e a Licenciatura em Composição Sacra.
Aqui fundou e dirigiu o Coral Nova Esperança, mais tarde denominado Psallite Chorus, por onde passaram, desde 1989, mais de 300 jovens tavirenses, a quem ensinou o domínio da pauta, incentivando muitos deles à aprendizagem da música e ao gosto pela execução instrumental.
O autor constituiu-se, ao longo destes últimos quarenta anos e para além das suas atribuições pastorais, como uma presença interessada e constante na vida social e cultural da cidade de Tavira.
Relatos da sua própria formação, dos caminhos que percorreu e das funções pedagógicas que exerceu, ficam autenticados por este seu “Um olhar no tempo”.
DESIDÉRIO SILVA FAZ BALANÇO DE 9 ANOS DE PRESIDÊNCIA
Autarca de Albufeira destacou principais intervenções do seu mandato
Desidério Silva assinalou nove anos à frente da Câmara Municipal de Albufeira, com um pequeno-almoço em que juntou a imprensa para falar do trabalho desenvolvido. O autarca traçou o percurso destes anos e apontou baterias para os desafios do futuro.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Desidério Silva, reuniu-se ontem com a imprensa regional, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, para apresentar um balanço dos seus nove anos de presidência.
Na presença do actual executivo, do presidente da Assembleia Municipal de Albufeira e dos presidentes de Junta de Freguesia, Desidério Silva recordou as principais intervenções e projectos desenvolvidos no decurso do seu mandato. “Foi no dia 8 de Janeiro de 2002 que tomei posse como Presidente do município de Albufeira. Ao longo destes nove anos, temos trabalhado em prol da população, previligiando áreas como a O trabalho autárquico realizado no âmbito das Acessibilidades, Requalificação Urbana, Ambiente e Espaços Verdes, Transportes, Cultura e Turismo também foi evidenciado pelo edil: “Todas estas áreas são fundamentais para o desenvolvimento do concelho, pelo que temos dedicado especial atenção a cada uma delas. Construímos equipamentos, lançámos projectos e programas de apoio à população, apostámos na valorização da nossa marca turística, previligiámos o espaço público e, acima de tudo, mostrámo-nos disponíveis para ouvir os municípes e trabalhar em conjunto com todos os parceiros”.
O autarca sublinhou a necessidade de se fazer um ponto da situação relativamente ao trabalho realizado pela autarquia também com o objectivo de se enquadrarem as opções futuras. Questionado sobre o rumo dos próximos três anos de mandato, Desidério Silva afirmou que irá “continuar a abraçar o desafio de trabalhar por Albufeira com a mesma convicção com que comecei este caminho”.
Recorde-se que Desidério Silva é Presidente da Câmara Municipal de Albufeira pelo terceiro mandato consecutivo, tendo assumido diversas funções a nível autárquico, nomeadamente as de presidente da Assembleia de Freguesia de Albufeira entre 1985 e 1989, secretário da Junta de Freguesia de Albufeira entre 1994 e 1996, vereador na Câmara Municipal de Albufeira, sem pelouros, entre 1996 e 1998 e novamente vereador na Câmara Municipal de Albufeira, com pelouros, entre 1998 e 2002.