Neste sentido, cumpre esclarecer o seguinte:
- No Distrito de Faro, e por comparação com 2009, em 2010 registou-se um decréscimo de 1.3% na criminalidade geral e uma diminuição de 0.3% na criminalidade violenta e grave. Esta tendência de decréscimo da criminalidade participada no Algarve tem-se acentuado neste ano e, no 1.º trimestre de 2011, verificou-se uma diminuição de 7.9% no total de crimes participados às forças e serviços de segurança e um decréscimo de 21.7% na criminalidade violenta e grave. Cumpre, ainda, destacar que em 2011 se registou "apenas" 1 homicídio, valor inferior ao verificado no período homólogo do ano transacto. Para além da diminuição nos homicídios, verificaram-se decréscimos significativos em alguns dos crimes violentos que causam maior sentimento de insegurança, designadamente nos roubos na via pública e nos roubos por esticão, ambos com decréscimos superiores a 20%.
- Esta tendência de decréscimo a nível distrital também se faz sentir no município de Albufeira, onde se verificou, em 2010, um decréscimo de 5.3% na criminalidade geral e de 21.5% na criminalidade violenta e grave. Tendência esta que se mantém no presente ano, com uma diminuição de 10.2% na criminalidade geral e de 9.7% na criminalidade violenta e grave.
- No decurso dos últimos anos, o Ministério da Administração Interna tem apostado no reforço do dispositivo territorial com a abertura anual de concursos para admissão de elementos nas forças de segurança. Presentemente estão a ser concluídos cursos de formação para a integração de 1000 novos elementos na GNR e de 1000 novos elementos na PSP. Na distribuição dos novos efectivos, o Algarve tem sido contemplado sistematicamente e existem, actualmente, 2.090 elementos (1.224 da GNR e 866 da PSP) afectos a este Distrito. Em Albufeira estão actualmente ao serviço 172 militares da GNR.
- Para aumentar a segurança dos cidadãos e dos seus bens, em 2010 foi criado o Projecto "Algarve Seguro" que visa incrementar a capacidade operacional das forças de segurança através de uma solução integrada de novos instrumentos tecnológicos. Para além do desenvolvimento de uma plataforma de geo-referenciação dos meios das forças de segurança (no âmbito da qual foram distribuídos 225 PDA às forças de segurança), foi criada uma ligação das centrais de alarmes privadas às forças de segurança e ampliado o programa de leitura automática de matrículas, que passou a estar instalado em 10 viaturas.
- Foi também desenvolvido, no Algarve, o Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros (SMILE), que visa reforçar a segurança no controlo de fronteiras e suportar as acções de fiscalização em território nacional.
- Durante este período, decorreram várias reuniões com a Câmara Municipal de Albufeira para analisar diversos aspectos da segurança, incluindo um sistema de videovigilância a instalar no centro da cidade. O MAI continua disponível para trabalhar neste projecto e para o submeter ao parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, bastando para tal que haja uma decisão expressa por parte da Câmara Municipal.
- No âmbito da Lei de Segurança Interna foram criados os Gabinetes Coordenadores de Segurança Distritais, presididos pelos respectivos Governadores Civis. Tal como no resto do país, compete-lhes exercer as competências de aconselhamento em matérias de políticas públicas de segurança interna, de cooperação das forças e serviços de segurança, de aperfeiçoamento do dispositivo territorial e desenvolver estratégias e planos de acção na área da prevenção criminal, entre outras.
- Tendo em conta que o Algarve é um destino privilegiado de férias, tanto de cidadãos estrangeiros como nacionais, todos os anos as forças de segurança reforçam o seu dispositivo no âmbito da Operação Verão Seguro. Através deste programa é intensificado o patrulhamento e são ajustados os meios, humanos e materiais, de forma a concentrar a sua capacidade operacional nas zonas de maior incidência turística. Para além de uma maior visibilidade, pretende-se aumentar o sentimento de segurança em zonas balneares, em áreas turísticas e comerciais e nos principais eixos rodoviários.
- É importante sublinhar que o MAI deu orientações à GNR e à PSP para reforçarem a sua presença, visibilidade e actividade operacional na região do Algarve para elevar os níveis subjectivos e objectivos de segurança e intensificar a prevenção da criminalidade.
- Por fim, resta acrescentar que Portugal é um país seguro, no contexto europeu e mundial. Segundo dados da EUROSTAT, no âmbito da União Europeia, Portugal apresenta a segunda menor taxa de criminalidade participada por 1.000 habitantes", cocnlui o documento emanado pelo Governo Civil do Distrito de Faro.
