A Assembleia Municipal de VRSA aprovou na sua reunião de ontem, o Plano de Responsabilidade Geracional, que vai permitir ao Município reescalonar todos os compromissos financeiros pendentes de curto e médio prazo.
A deliberação foi votada por maioria com os votos favoráveis dos membros da Assembleia eleitos pelo PSD, quatro abstenções (PS) e apenas dois votos contra (CDU).
O Plano prevê recorrer a um empréstimo que será destinado a injectar liquidez na economia local, bem como ao investimento em infra-estruturas e equipamentos sociais de comprovada prioridade., com o principal objectivo encontrar soluções que garantam a sustentabilidade do Município para as próximas gerações e limpar qualquer dívida que exista aos fornecedores.
O empréstimo bancário a que a autarquia vai recorrer ascende a 50 Milhões de euros a pagar num prazo de 12 anos (a partir de Julho), tendo em vista resolver os problemas de tesouraria e as dificuldades financeiras derivadas da crise financeira internacional.
Em causa está saldar as dívidas às empresas fornecedoras assegurando o normal funcionamento da actividade municipal.
O regime jurídico em vigor, nomeadamente a Lei das Finanças Locais permite aos municípios contraírem empréstimos a médio e longo prazo para o saneamento financeiro quando se encontram em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural, como é o caso do Município Vila-realense.
A actual realidade, sobretudo a que se vive desde 2009, de forte quebra de receitas correntes, as quebras nas receitas na construção e a manutenção de despesa social, sobretudo na vertente da educação, tiveram como efeito o desequilíbrio financeiro conjuntural. Em 2010, através do orçamento de estado, foram reduzidas as transferências para as autarquias, com acentuados reflexos nas vertentes correntes e não de capital, o que aumentou significativamente a possibilidade de desequilíbrio financeiro. Uma grande parte da receita municipal é consumida pela despesa estrutural, não gerando a poupança necessária ao financiamento dos investimentos no concelho.
Só nos últimos quatro anos foi possível constatar um corte na receita de cerca de 20 milhões de euros, respeitantes aos valores de IMT e licenças de loteamento, ao que se veio juntar a herança de 30 milhões de euros de dívidas que o executivo PSD herdou do PS, quando ganhou a Câmara Municipal em 2005.
A autarquia considera que, ao longo do período de vigência deste plano, e considerando o total de receitas que serão arrecadas, será possível contemplar o custo total da estrutura e ainda gerar 76 milhões de euros de investimentos no período em que o mesmo decorre.
