CM Faro esclarece sobre "Encerramento da Passagem de Nível do Biogal"

A decisão do encerramento da passagem de nível - PN 337,184 Km (Biogal), foi tomada há muitos anos, embora executada agora. Fazendo um pouco de história, "para que fique claro e do conhecimento de todos", o executivo autárquico da CM Faro, liderado por Macário Correia, esclarece:

"Em 1998 foi assinado um protocolo entre a REFER e a CM Faro, que prevê encerramento e a pedonalização de várias passagens, com repartição de encargos entre as duas entidades. Em 2004 foi aprovado em reunião de Câmara por unanimidade, um protocolo entre a REFER e o Município de Faro, em que mais uma vez se prevê a supressão desta passagem de nível, em que a REFER confirma suportar os custos das obras de melhoria dos caminhos alternativos do lado direito da linha férrea. Em 2007, mais uma vez é acordado o encerramento da passagem de nível já referida anteriormente, tendo sido confirmada novamente a beneficiação, conservação e manutenção dos caminhos alternativos.

O atual executivo dá cumprimento ao protocolo estabelecido entre o Município e a REFER, enquadrado nas disposições do Decreto-Lei n.º 568/99 de 23 de Dezembro 2008, em que se beneficiou os caminhos envolventes em prol do encerramento da passagem de nível. O acordo estabelecido previu, em alternativa ao encerramento da referida passagem, a beneficiação da Rua Rocheta Cassiano, recentemente executada. Os princípios inerentes ao encerramento e melhoramento das PN existentes visam o melhoramento das condições de segurança, sendo que neste âmbito as passagens de nível constituem pontos de conflito geradores de permanente insegurança. A eletrificação da linha férrea, no percurso Lisboa-Faro, permitindo a circulação a maior velocidade e com outra sustentabilidade, torna ainda mais premente o encerramento das passagens de nível ou a sua substituição por passagens superiores, sendo que a disponibilidade de recursos financeiros existente impede a execução das passagens superiores (ou inferiores) que seriam necessárias para garantir a continuidade das ligações viárias existentes. Apesar da atual situação financeira do Município, temos ainda em marcha um conjunto de outros propósitos que visam diminuir o incómodo causado pelo encerramento desta passagem de nível. Será feita nos próximos dias uma saída da Rocheta Cassiano para sul, facilitando a circulação. De outro modo vai ser alargada a Rua Abel Viana, com a demolição já feita de uma casa que impedia a fluidez neste local. Está ainda em aprovação final um projeto com uma nova variante a Gambelas, o que facilitará o escoamento desta localidade para a estrada nacional 125", conclui a nota de imprensa da CM Faro.